A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em tramitação na câmara federal, estará em debate durante o Encontro Municipalista que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promoverá entre os dias 18 e 19, na sede da instituição, em Cuiabá. A palestra contará com a presença do autor da proposta, deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.
O encontro vai contar com a participação de prefeitos de todo o estado, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a PEC que visa simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que será um momento importante para que os gestores possam se inteirar sobre a proposta de Reforma Tributária. “O deputado Baleia Rossi, autor da PEC, atendeu nosso convite e estará conosco apresentando a proposta de sua autoria. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que será o moderador do debate, disse que o movimento municipalista quer evitar perdas no orçamento, considerando que a maioria dos municípios não tem mais margem para perder. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à propostas”.
A programação também inclui uma apresentação sobre a Reforma Tributária sob a ótica do municipalismo, que será coordenada pelos presidentes da AMM e da CNM. Outros temas estarão em pauta, como Novo Pacto Federativo, projetos municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, financiamento da saúde, entre outros assuntos.
