A Prefeitura de Peixoto de Azevedo e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) divulgaram hoje uma nota oficial para esclarecer os aspectos técnicos relacionados à suspensão de um contrato firmado para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Segundo a prefeitura, “não houve qualquer desembolso financeiro”, pois o contrato foi suspenso em sua fase inicial, “antes de qualquer liquidação ou pagamento”.
De acordo com a administração municipal, a contratação foi realizada por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços (mecanismo conhecido como “carona”), utilizada para suprir o desabastecimento emergencial do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, decorrente do descumprimento de prazos por fornecedores anteriormente contratados. Conforme a nota, “o patrimônio público permanece integralmente preservado, não havendo que se falar em qualquer tipo de prejuízo aos cofres municipais ou do consórcio”.
A suspensão do procedimento, segundo a prefeitura, foi uma decisão administrativa da presidência do Consórcio que, “visando garantir a aplicação do princípio da economicidade, ao identificar a necessidade de reavaliação dos valores de mercado, determinou, antes mesmo do recebimento de qualquer liminar judicial, o sobrestamento imediato de todos os atos executórios”. A nota informa que a ordem foi dada diretamente para que não se realizasse qualquer pedido, assegurando que “qualquer futura aquisição ocorra dentro da estrita legalidade, ética e respeito à sociedade”.
A administração esclareceu ainda que “o próprio comparativo de preços utilizado pelo Ministério Público teve como base o procedimento licitatório realizado pela própria prefeitura de Peixoto de Azevedo, no qual o município já vinha regularmente adquirindo os mesmos itens por valores inferiores”. Conforme a administração, tal circunstância “evidencia a boa-fé, a transparência dos atos e o zelo na aplicação dos recursos”. A nota reforça que “o fluxo de atendimento do hospital regional não sofreu interrupções” e que novas estratégias de suprimentos já estão sendo implementadas.
O caso ganhou repercussão após o Ministério Público ingressar com ação civil pública para suspender o contrato. Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, o contrato foi formalizado após o Consórcio aderir a uma ata de registro de preços com valores significativamente mais elevados do que aqueles homologados pela própria prefeitura dias antes. Na ação, o MP destacou que Nilmar Nunes de Miranda exerce simultaneamente os cargos de prefeito de Peixoto de Azevedo e de presidente do Consórcio.
“O agente público que homologou os preços competitivos é o mesmo que aderiu, dias depois, a uma ata com preços que chegam a 28 vezes os preços que ele próprio acabara de homologar”, apontou o MP. A gestão municipal e o CISVP reafirmaram “sua total colaboração com o Ministério Público e o Judiciário, prezando pelo fiel cumprimento das normas e pela excelência na aplicação do recurso público”.
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