A Associação Mato-grossense dos Municípios está articulando uma reunião entre os prefeitos e a Bancada Federal de Mato Grosso para o dia 12 de setembro. O objetivo é assegurar o apoio da bancada para a votação de projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional.
O aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, previsto no projeto da Reforma Tributária, é uma das principais reivindicações. A aprovação desse item poderá representar para os municípios um incremento de receita de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Considerando a importância desse recurso para o caixa das prefeituras, prefeitos de todo o país continuam mobilizados pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Essa reivindicação integra o documento elaborado durante a Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro, realizada entre os dias 24 e 26 de agosto no Rio de Janeiro. O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, participou da reunião e destacou a necessidade da aprovação do repasse. “Os prefeitos aguardam com expectativa a aprovação da transferência desse recurso, que poderá auxiliar as administrações municipais no pagamento do 13º salário dos servidores”, assinalou.