A partir de 1º de janeiro de 2006, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) será responsável pela gestão no Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (SLAPR), na concessão de autorização de desmatamento e nos Planos de Manejo Florestal dentre outras atribuições, antes exercidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis).
A minuta do Acordo de Cooperação entre a União e o Estado de Mato Grosso e o Termo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal compartilhada, foram apreciados na tarde desta quinta-feira (01.08) entre representantes da Sema, Ibama, Ministério do Meio Ambiente e o setor produtivo local.
Os documentos do Acordo e o Termo de Cooperação serão assinados pelo governador Blairo Maggi, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário de Biodiversidade e Floresta, João Paulo Ribeiro Capobianco, o secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, e o presidente do Ibama, Marcus Barroso Barros, nesta sexta-feira (02.09), na 45ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal. A medida vai vigorar por três anos.
Segundo Marcos Machado, o Estado fará investimentos na infra-estrutura da Sema e nos recursos humanos para oferecer agilidade e qualidade às novas competências do órgão. Ele informa ainda que será criada a Superintendência de Floresta para atender as demandas do setor. A secretaria vai atuar em conjunto com outras, como a de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Rural (Seder), por meio do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária).
“Nos próximos 30 dias começaremos a assumir algumas atribuições. Os próximos quatros meses serão um período de transição, adaptando nossas estruturas físicas e humanas, e obtendo informações. O processo é necessário para não prejudicar a continuidade dos trabalhos. Trabalharemos também no sentido de buscar ainda ações concretas que minimizem a crise no setor madeireiro”, disse Marcos Machado.