O modelo de gestão voltada à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), implantada em Matupá em 1993, pelo então prefeito e atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) será estudado pela prefeitura de Cuiabá como alternativa para reverter o quadro de inadimplência que hoje gira em torno de 54% na capital.
O método utilizado, que resultou na redução da inadimplência em mais de 85% em Matupá, quando Silval foi prefeito do município, foi apresentado como experiência real durante o I Seminário de IPTU do Município de Cuiabá, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O parlamentar relatou os passos seguidos à época, apontando a necessidade de conscientização da sociedade e seu envolvimento. O aumento da credibilidade da sociedade junto à administração local, de que os impostos pagos realmente serão revertidos em melhorias, também é indispensável segundo o parlamentar.
Silval foi o segundo prefeito de Matupá. A cidade tinha receita pequena, índice de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) baixo e sua economia era voltada principalmente para o garimpo. Em 1993, esta atividade estava em decadência e o índice de desemprego do município aumentava. “Após detectarmos que tínhamos um alto índice de inadimplência, começamos a nos reunir com a sociedade e dar garantias de investimentos”, conta Silval.
O trabalho teve início com a detecção das prioridades de cada bairro, como construção de postos de saúde, ampliação da água tratada, entre outros. A prefeitura priorizou as obras mais reivindicadas e convocou os desempregados para trabalharem nestas obras. “Quem fosse trabalhar, receberia diária. As famílias onde as mulheres ajudassem, de alguma forma, receberiam diária dobrada”.
Com os recursos recebidos a população foi quitando os débitos junto à prefeitura. Além disso, foi formada uma comissão em cada bairro que era responsável por fazer o levantamento dos inadimplentes e administrar os recursos. “Em três anos conseguimos reduzir a inadimplência em 85%. A confiança foi adquirida com a população vendo o retorno do seu dinheiro e como era a própria sociedade que construía as obras, ela passou a ser o fiscal”.
“Eu arriscaria aplicar este modelo aqui em Cuiabá. Pegar um bairro a título de experiência, o CPA, por exemplo, que tem um volume grande de pessoas e tenho certeza que o resultado será fantástico, será positivo. Com certeza vai reduzir a inadimplência e estabelecer uma relação de confiança, entre a população e o administrador público, porque a sociedade vai ver o retorno do seu recolhimento, dos seus impostos sendo investido no seu bairro”, acrescenta Silval.
Secretário Municipal de Finanças, José Bussiki afirmou que o modelo é “bastante interessante” por estimular, principalmente, a geração de empregos. “Nós vamos fazer um estudo profundo da possibilidade de aplicação deste modelo para Cuiabá. Vamos testar isso em alguns bairros e, se mostrar resultado positivo, adotaremos este modelo em toda a Cuiabá”.
Bussiki e Silval já acertaram aprofundar a discussão. “O secretário disse que quer mais informações. As associações de moradores podem dar grandes contribuições para administração pública, elas vão gerenciar os seus bairros com maior facilidade e vão estar presentes diretamente na administração pública a título de contribuição”, sugere Silval.
Durante o debate no Seminário, Silva ainda ressaltou que este trabalho com os desempregados, adotado em Matupá, pode ser contabilizado como contratação de terceiros, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mini Reforma Fiscal
A mini-reforma tributária, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá (Lei Complementar 43), tem sido questionada por um Fórum. O aumento no IPTU foi de 50% para imóvel construído e de 100% para terrenos, cuja alíquota saiu de 1% para 2%. A lei aumentou ainda em 100% os alvarás para o funcionamento de comércio.
Mas Bussiki ressalta que a mini-reforma traz muitos benefícios aos cidadãos. Além de aumentar o número de famílias isentas, o lei garante 15% de desconto para quem pagar o IPTU em dia e outros 10% se o pagamento for à vista, além de aumentar o parcelamento de três para seis vezes.
Ele ressalta que a alíquota de IPTU de 0,4% hoje praticada em Cuiabá é a mais baixa do Brasil e “só beneficia os empresários especuladores com imóveis urbanos”. “Acreditamos que alíquota progressiva reduz a inadimplência e também criamos um mecanismo de beneficiar o bom contribuinte. Agora, para aquele cidadão, que ao invés de ir renegociar os seus débitos, que é parcelado em até 36 vezes, insistir em se manter inadimplente, para esses nós vamos acelerar todo o processo de execução fiscal. Já estamos conversando com o Tribunal de Justiça e ele já está sensível a instalação de duas Varas Fazendárias no Município, exatamente para cobrar tributos no município”.