O Ministério Público Estadual (MPE) voltou a defender a necessidade da manutenção da prisão preventiva do ex-secretário Marcel Souza de Cursi. O posicionamento do órgão ministerial foi apresentado nesta semana pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco. Ex-titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cursi foi solto por decisão liminar, proferida pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, em julho deste ano, após ter permanecido por quase dois anos preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
O habeas corpus concedido em favor do ex-secretário ainda será julgado, no mérito, pela Segunda Câmara Criminal. No parecer, Bardusco afirma que as alegações da defesa de Cursi para obter a liberdade não podem ser acolhidas no mérito. Os advogados do ex-secretário solicitaram a liberdade porque ele se encontra com graves problemas de saúde e não teria tratamento adequado na unidade prisional.
Em outra frente, alegaram que não havia mais risco à instrução processual, uma vez que as ações a que ele respondem encontram-se em fase adiantada. Além disso, destacaram que os demais acusados de pertencerem a uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que também conseguiu a prisão domiciliar, haviam deixado a prisão.
Para a promotora, os documentos juntados pelos advogados de Cursi sobre seu quadro de saúde demonstram justamente que ele tem recebido todos os cuidados necessários, “tanto que já foi submetido à internação e realizou os mais variados exames médicos fora do ergástulo (prisão)”. Já sobre os aspectos que motivaram a decretação da prisão, Bardusco sustenta que eles não se basearam apenas na conveniência da instrução processual.
Para ela, mesmo com o fim da fase de produção de provas e oitivas de testemunhas, a manutenção da prisão se faz necessária em nome da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. “Necessário reconhecer que, ao longo de sua custódia provisória, vem revelando que não se distanciou das práticas criminosas, revelando firme propósito em embaraçar a instrução criminal”.
Prova disso, na opinião da promotora, seria o fato de que Cursi, enquanto estava preso, propôs ações nas esferas cível e criminal contra colaboradores das investigações das quais é acusado. Entre os acionados por ele estão os empresários João Batista Rosa e Filinto Müller, além dos ex-secretários Cezar Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello.
“Desse modo, se quando encontrava-se recluso no cárcere o requerente demonstrou odiosa perseguição processual àqueles que já se dispuseram em contribuir com as investigações (…), há fundados receios de que com a restituição em definitivo do seu status libertatis possa das mais variadas formas voltar a delinquir”. O julgamento do mérito do habeas corpus obtido por Marcel ainda não consta na pauta de julgamentos da Segunda Câmara Criminal e, portanto, não tem previsão de ser analisado pelos desembargadores.