Mato Grosso perde anualmente em torno de R$ 200 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderiam estar sendo cobrados da exploração de produtos florestais. O dinheiro corre pelo ralo da ilegalidade patrocinado fundamentalmente pela falta de estrutura do Governo “que insiste em dizer que o investimento na estruturação do órgão ambiental é um gasto”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo ex-diretor de Recursos Florestais da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Rodrigo Justus, em depoimento prestado à Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB).
Perder dinheiro na área ambiental, aliás, pode ter sido uma das grandes marcas registradas na atual gestão. Não bastasse “vazar” R$ 200 milhões/ano em ICMS, o Governo do Estado deixou de captar mais R$ 7 milhões do Programa Piloto de Proteção às Florestas, o chamado PPG7 a fundo perdido. Para isso, eram necessário apenas investimentos de pouco mais de R$ 950 mil a título de contra-partida. O dinheiro, para ser usado em 2005 e 2006, não foi consignado no Orçamento Geral do Estado. “O dinheiro não virá” – situou Justus.
A estruturação da Fema não representaria “impacto” pesado aos cofres públicos. Segundo Rodrigo Justus, o Estado também deixou de internalizar recursos do Banco Mundial, através de uma linha de investimento chamada de “fast-track”, rápida e sem a demorada tramitação que caracterizam os empréstimos dessa instituição. O dinheiro foi oferecido para aparelhar a então Fema visando estruturá-la para combater o elevado índice de desmatamento registrado no Estado. O dinheiro não veio por falta de contra-partida. “A Fema poderia gastar até R$ 100 milhões que ainda daria lucro” – comparou Justus.
No seu depoimento na Comissão de Meio Ambiente da OAB, o ex-diretor da Fema evitou críticas diretas ao projeto do Governo, embora tenha deixado claro que faltou prioridade à área ambiental. Justus considera que a extinção da fundação e a criação de uma nova estrutura administrativa para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) não resolverá o problema do sistema de reposição florestal. “Não adianta apenas trocar de nome” – frisou. Como exemplo, ele comparou a estrutura existente em Minas Gerais. Com uma área que representa apenas 30% do território de Mato Grosso, o órgão ambiental de lá possui 1.100 engenheiros. A Fema tinha apenas 14. “Não cobrimos nem Cuiabá” – salientou.
O próprio modelo vigente é falho, segundo Justus. “É ineficiente por natureza” – completou. Atualmente, cabe ao madeireiro repor aquilo que o proprietário desmatou. Para ele, é como alguém comprar uma garrafa de água mineral e tirar um ticket para ir ao banco fazer o recolhimento do imposto. Ou seja: “Está sendo transferido a responsabilidade da reposição florestal para terceiros e isso precisa mudar” – disse.
Rodrigo Justus lembrou que ainda no ano passado apresentou documentos na CPI da Biodiversidade da Câmara dos Deputados em que apontava que, em função da falta de estrutura no setor ambiental, 98.3% das empresas que atuavam com algum tipo de ilegalidade. Naquela ocasião, houve divergências. “Ainda esta semana, vi nos jornais o interventor do Ibama admitindo que 100% das madeireiras apresentam irreguladades. Peço desculpas pelo meu erro” – ironizou.