O deputado estadual Zé Carlos de Freitas (PFL) não deve entregar a Mensagem 52/05 antes do recesso parlamentar. Ele pretende discutir junto ao governador Blairo Maggi (PPS) e a seus colegas de Casa, uma medida para alterar a proposta. O deputado entende que a aprovação da matéria poderá resultar em prejuízo para os cofres públicos e a quebra de frigoríficos instalados no Estado.
A informação foi dada por Freitas, logo após o pedido de vistas ao projeto, feito na sessão plenária desta quinta-feira. A matéria enviada pelo Governo do Estado altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Transporte e Habitação. No texto, o Poder Executivo determina que os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas interestaduais de gado em pé para abate, inclusive destinada à exportação contarão com redução da base do imposto; de forma que a carga tributária efetiva resulte em uma alíquota de até 03% (três) por cento.
Freitas reivindica uma delimitação para o benefício. Ele apresentará uma emenda sugerindo que lei valha somente para os animais fêmeas. O parlamentar teme que pecuaristas de todo o País utilizem o Estado para desova de fêmea e posteriormente, com impostos reduzidos em relação a outros Estados, comercializem os bezerros em outras localidades.
Outro fator apontado por Freitas é a falta de pastagem para o rebanho. “Não há pasto para todos esses animais. Os frigoríficos vão quebrar e o Estado vai perder em arrecadação uma vez que a pecuária é um dos carros-chefe de Mato Grosso”, justificou.
Mato Grosso é possuidor do maior rebanho de corte do país, totalizando cerca de vinte e seis milhões de cabeças. Deste total, o parque industrial possui capacidade de desfrute anual de apenas quatro milhões de cabeça. Por conseguinte, verifica-se, conforme alegado, uma oferta interna maior que a capacidade instalada de abate. Tal descompasso tem gerado grande crise comercial e de rentabilidade a que os pecuaristas mato-grossenses se vêem, até então submetidos.
Estudos efetuados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado – INDEA/MT, o crescimento da pecuária no Estado é superior a 10% (dez por cento) ao ano. Desta forma, o aumento de desmate para abrigar novas pastagens ultrapassará, nos próximos 03 (três) anos, áreas superiores a 1.100.000 ha (um milhão e cem mil hectares) ao ano, atingindo no período um índice de 3.400.000 ha (três milhões e quatrocentos mil hectares), o que se mostra totalmente inviável para o nosso Estado.