Um pedido de vista da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu o julgamento do mérito do recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para reduzir a remuneração dos vereadores de Cuiabá ao teto constitucional do salário do prefeito, que é R$ 17 mil. A análise do mérito deverá ocorrer apenas a partir de setembro.
A solicitação, que suspendeu a análise por parte da 3ª Câmara Cível, foi feita após a desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak rejeitar uma preliminar interposta pelos vereadores. A solicitação dos parlamentares rejeitada por Erotildes era a de que todos fossem inclusos como litisconsortes passivos necessários, ou seja, partes na ação sob pena de tornar o julgamento nulo por falta de legitimidade da ação. Ribeiro optou por analisar o pedido antes de proferir voto.
Por conta desta preliminar a análise do mérito sequer foi iniciada. Representante dos vereadores na sessão, realizada esta manhã, Renivaldo Nascimento (PDT) chegou a autorizar o advogado a retirar o pedido para que o julgamento prosseguisse, mas Erotildes, relatora do processo, optou por suspender a análise.
Apesar do julgamento no tribunal, o assunto ainda está longe de chegar ao ponto final. Independentemente da decisão, a ação civil pública continua tramitando na primeira instância. Na vara especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, o juiz Luís Aparecido Bertolucci deu decisão favorável aos vereadores ao negar o pedido liminar apresentado pelo MPE.
Já na semana passada, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, concedeu outra liminar ao MPE para que a Câmara procedesse a devolução de cerca de R$ 125 mil que teriam sido pagos a mais aos vereadores após a decisão da desembargadora.