A Controladoria-Geral da União (CGU) teceu recomendações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à respeito de homogações indevidas de lotes, após um levantamento divulgado mês passado, apontando que Mato Grosso lidera com 10.687 casos. Entre eles, há até 51 políticos foram beneficiados, mas nomes ou a época que foram eleitos não são apontados. Ainda constam também 44 pessoas já falecidas.
Segundo a CGU, em relação aos politicos, o Incra precisa implementar uma rotina na fase de seleção de beneficiários, no sentido de relacionar as informações dos candidatos com os dados do Tribunal Superior Eleitoral e quais foram eleitos para cargos políticos e estão com mandatos vigentes. Sobre mortos, precisa obter acesso aos dados de falecimentos, por meio de acordo de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres com órgãos gestores da referida base.
É destacado também que é preciso normatizar os critérios objetivos para as situações em que um indivíduo pode ser assentado, mesmo exercendo uma função pública. Também aprimorar para que conste explicitamente no sistema os casos em que a Superintendência Regional identificou um candidato como servidor público.
O Incra também devem apresentar um plano de ação, com metas e prazos, para verificação dos códigos de beneficiários concedidos a servidores públicos, a fim de deliberar pela permanência ou exclusão desses indivíduos irregulaes.
Mato Grosso é seguido das superintendências do Maranhão (8.974 casos), Sul do Pará – MB (6.683 casos), Pará (4.937 casos) e Oeste do Pará – SM (4.713 casos). Todos os resultados estão sendo encaminhados para que o Incra possa fazer as devidas verificações de cada um dos benefícios apontados como irregulares e tomar as providências cabíveis.