A secretaria de Educação de Sinop definiu critérios para liberação das vagas em creches do município. Os interessados passarão por uma triagem responsável por avaliar a situação de cada família. A confirmação foi feita, nesta manhã, por representantes do Executivo e pelo promotor Nilton César Padovan. A medida, conforme o promotor, é paleativa enquanto novas vagas não são disponibilizadas.
Os critérios de seleção envolvem questões financeiras. “Ter uma renda familiar de até quatro salários mínimos e ter a identificação através de um registro de nascimento ou documento da criança”, explicou a coordenadora administrativa de secretaria, Maria de Lourdes Monteiro. A renda deverá ser comprovada com documentos, como carteira de trabalho ou holerite.
Para a família que não possui formas de comprovar a renda, uma declaração (próprio punho) deverá ser feita. A secretaria ficará responsável por averiguar a veracidade da informação. Caso ocorra situações de fraude, penalidades devem ser aplicadas ao responsável. De acordo com o promotor de Justiça Nilton César Padovan, forjar o documento corresponderá ao crime de falsidade ideológica, podendo levar a prisão.
Atualmente, são 3 mil vagas distribuídas em 16 unidades de educação infantil. De acordo com Lourdes, já existe uma lista de espera com cerca de 2 mil nomes. “A princípio estamos disponibilizando as vagas que temos. A secretaria irá administrar um lista única de todas as crianças que estão excedentes, quer dizer, são crianças que não conseguiram uma vaga e, nesta lista de espera estaremos providenciando, sempre que houver a vaga, estar colocando a disposição das famílias”, explicou.
A decisão de criar critérios ocorreu recentemente, após reunião conjunta entre membros da secretaria, Legislativo e o Ministério Público. “Esses critérios que adotamos são medidas paleativas. Como não havia como fazer uma mágica e resolver o problema rapidamente, resolvemos adotar [a medida] para que as vagas existentes fossem disponibilizadas para as pessoas que mais precisem”, destacou. Padovan reforçou ainda que a secretaria deverá apresentar, a cada ano, uma relação de quantas vagas foram criadas para a educação infantil no município.
Conforme Lourdes, uma creche está em processo de construção, no Jardim das Oliveiras, e deverá ser entregue até março, ofertando 240 vagas. “Existem programas, inclusive do governo federal, para a construção de creches a partir deste ano. Pedimos 3 creches a serem construídas”, apontou a educadora.
O início das aulas nas creches está previsto para fevereiro. Segundo o poder público, pais que já haviam assegurado para os filhos vagas precisarão ser submetidos ao processo de análise, já que os espaços não serão mais garantidos.