A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, formalizou a doação da área aonde hoje funciona o Fórum Trabalhista local com três varas e uma das mais importantes unidades em Mato Grosso. A solenidade contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, da superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, o senador Jayme Campos, além de secretários municipais e os vereadores Rodrigo Coelho e Jânio Calistro.
A prefeitura consolidou o processo de doação, com força de escritura pública, de um terreno à União. No local funciona desde 2014 a sede do Fórum da Justiça do Trabalho com Três Varas Trabalhistas. A doação teve início em 2011, por meio de uma proposição do Executivo aprovada pela Câmara Municipal.
O contrato entre a prefeitura e a União tem como objeto um terreno de 3,6 mil metros quadrados (m²). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, lembrou que a sede foi construída pelo Tribunal e que a obra permitiu que Várzea Grande passasse a ter uma sede própria, com conforto e atendimento digno às demandas trabalhistas locais.
“A parceria entre as duas instituições segue e o ato de hoje só confirma o comprometimento que a atual gestão tem para com o desenvolvimento da justiça do Trabalho”. A sede do Foro Trabalhista de Várzea Grande está localizada na Rua Eurico Gaspar Dutra – esquina com a rua Presidente Prudente de Morais, (próximo à antiga Previvag), no Jardim Aeroporto.
A prefeita disse que o rito final desse processo burocrático, mesmo saindo apenas agora, após anos de trâmites, legaliza a doação e traz segurança jurídica para novos investimentos que o TRT ou a União queiram realizar no Município. “Como disse a desembargadora Eliney, a sede várzea-grandense começou a funcionar com duas Varas trabalhistas e agora dispõe de três. Esse contrato é fruto de um trabalho de união e que resulta em ações que levam melhorias à população, com a maior e melhor oferta de serviços”.
O senador Jayme Campos, destacou que a formalização de uma escritura pública que comprova a legalidade da doação é um importante instrumento de gestão, tanto para União como ao TRT e principalmente à prefeitura, a doadora do imóvel. “Nosso vínculo com a justiça do Trabalho é antigo”, lembrou o senador, que na época em que foi governador do Estado, nos anos 90 – doou uma área dentro do Centro Político Administrativo para construção da sede do TRT da 23ª Região, prédio público que hoje ocupa posição estratégica na Avenida Rubens de Mendonça.
A presidente do tribunal disse que “nossas histórias de efetivo trabalho em prol da Justiça do Trabalho com o então governador, hoje senador Jayme Campos, é a mais profícua possível e nossa grata satisfação se repete agora com o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que repete o mesmo zelo e cuidado com a coisa pública, visando atender não apenas a Justiça do Trabalho, mas a toda população que necessita dos seus serviços para ver seus direitos validados, isto sim é importante e democratizar a relação trabalho, trabalhador, empregador e Poder Público”, disse a desembargadora, através da assessoria.
