Dois habeas corpus impetrados pela defesa do ex-deputado estadual José Riva, preso em Cuiabá desde o dia 13 de outubro do ano passado, foram negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No entanto, o objetivo não é colocar ele em liberdade, mas suspender 2 ações penais, frutos da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2002. Nelas, é processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, sob acusação de ter desviado milhões da Assembleia Legislativa quando era o presidente.
Com os habeas corpus, a defesa tenta garantir as oitivas dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli e Antônio Joaquim Moraes Neto. A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá negou as oitivas dos conselheiros, mas os advogados de Riva insistem nos depoimento e por isso recorreram ao Tribunal de Justiça com os habeas corpus para que os conselheiros que já foram deputados estaduais, possam testemunha a favor de Riva. Enquanto isso não acontece, a defesa pede o trancamento das ações penais.
Os pedidos de liminares nos 2 habeas corpus já tinham sido negados nos dias 26 de janeiro e 22 de fevereiro deste ano pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Gilberto Giraldelli, relatores dos HCs que tramitam na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Agora, os magistrados apreciaram o mérito dos habeas corpus e mantiveram o entendimento contrário à defesa do ex-deputado. Ou seja, negaram as oitivas dos conselheiros e não suspenderam o andamento processual das ações que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Em uma das ações o ex-presidente do Legislativo Estadual é processado por lavagem de dinheiro e peculato (63 vezes cada um dos crimes). Consta na denúncia do Ministério Público Estadual que José Riva em conluio com os demais corréus (respondem pelo mesmo fato em outros processos) teriam constituído de forma fraudulenta de uma empresa. Ainda teriam sido forjadas operações com a Assembleia Legislativa no valor de R$ 3,3 milhões, com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.
No outro processo, Riva é acusado pelos mesmos crimes (44 vezes cada um). Na denúncia, o MPE afirma que Riva em conluio com os demais corréus (respondem pelo mesmo fato em outros processos) teriam constituído de forma fraudulenta uma empresa de publicidade, forjando operações desta com a Assembleia Legislativa no valor de R$ 2,1 milhões com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.
Ainda de acordo com o MPE, Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais recorriam, frequentemente, a uma factoring de João Arcanjo Ribeiro e emprestavam dinheiro. Em troca, para garantir a quitação dos empréstimos entregavam à Factoring de Arcanjo os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa e a favor das empresas de fachada, supostas fornecedoras da Casa.
“Lá eram trocados por dinheiro, ou por cheques emitidos pela factoring e nominais aos então deputados José Riva e Humberto Bosaipo ou a pessoas ou empresas indicadas por eles. Posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia eram compensados ou sacados em prol da Confiança Factoring “fechando-se assim o círculo criminoso de desvio e apropriação indevida de dinheiro público”. Ambas ações estão em fase de instrução com audiências em andamento.