O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira a lei que estende o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 31 de dezembro de 2026. A medida, apontada como uma das demandas prioritárias pelos produtores rurais foi consolidada após uma ampla articulação institucional que reuniu a Aprosoja MT, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a Famato, a AMPA, Acrimat e demais entidades do Fórum Agro em torno da necessidade de dar mais previsibilidade e segurança ao setor produtivo.
Para o setor, a manutenção do valor atual do Fethab representa mais previsibilidade e segurança para o planejamento das próximas safras. Em um cenário de juros elevados e margens apertadas, o congelamento também contribui para aliviar a pressão financeira sobre as propriedades rurais e garantir a continuidade das atividades no campo.
Em nota, a Aprosoja disse que o trabalho com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa foi fundamental para a manutenção da medida. A entidade reforçou que qualquer aumento na carga tributária neste momento poderia gerar impactos diretos na produção agropecuária e na economia de Mato Grosso.
“Nesse contexto, a manutenção do congelamento do Fethab representa uma ação importante para garantir condições mínimas de competitividade ao produtor rural, preservando a sustentabilidade da atividade agrícola diante do atual cenário econômico”, destacou a associação.
Em abril, o governador Otaviano Pivetta anunciou a manutenção do congelamento dos valores do Fethab e que não renovará o Fethab 2 para 2027, o que beneficiará milhares de produtores. A cobrança do Fethab 2 vinha sendo aplicada sobre a tonelada, com regras específicas para soja, algodão e milho. O setor alega que o fundo 2 aumentava custo de produção.
O Fethab 2 estava com o valor congelado desde o ano passado. Parte considerável dos recursos do Fethab foi destinada para pavimentação de rodovias estaduais e, nos últimos sete anos, foram cerca de 7 mil km de rodovias pavimentadas em Mato Grosso.
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