O Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio das contas e bens da Global Tech, empresa responsável pelo repasse dos 10 veículos Land Rover Defender, com sistema de monitoramento de fronteira, que integravam contrato de R$ 14,1 milhões, quebrado em 2011 pelo Executivo após divulgação de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão monocrática do desembargador José Tadeu Curi leva por terra a ação interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tentava garantir a devolução ao cofres públicos do valor de R$ 2,1 milhões, depositados na conta da operadora como sinal de pagamento.
A decisão do magistrado atende a agravo de instrumento ingressado pela Global Tech no TJ em razão da decisão em primeira instância, através do juiz Márcio Aparecido Guedes, em favor do governo. O desembargador entendeu que ainda não há decisão sobre o tema, que se encontra em discussão judicial na Ação de Obrigação de Fazer, que tramita na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Diretor comercial da Global Tech, Gilberto Bertoldi, considerou positiva a decisão e aposta nas novas ações a serem implantadas pela empresa para conseguir reafirmar o contrato com a administração de Mato Grosso. Existem outras estratégias que correm paralelas, e nos próximos dias serão apresentados documentos que, segundo ele, reforçam a defesa da operadora baseada em argumentos que rebatem auditoria do TCE. Gilberto tenta contato direto com o governador Silval Barbosa (PMDB).
Tem a intenção de entregar, pessoalmente, apanhado de documentos que visam comprovar a lisura dos procedimentos. A Gazeta, em entrevista anterior exclusiva com o diretor, obteve cópia de documentos que no mínimo geram dúvidas sobre o processo.
O MP promete elucidar a questão com ação que tem o objetivo de garantir o retorno ao caixa público do montante repassado à Global. Gilberto responde ao MP ao afirmar que apresentará "prova" de que o valor de R$ 2,1 milhões não se refere a "caução", e sim ao primeiro vencimento do total de 6 parcelas que regiam o contrato. A caução, na versão da empresa, foi de R$ 140 mil.