A Justiça colocou em liberdade um homem de 28 anos, acusado de envolvimento em um homicídio em Mato Grosso. Ele estava preso há cinco anos no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que o homem era inocente. No entanto, ele continuou na cadeia.
O defensor público André Rossignolo explicou que foi procurado pelo detento no dia 3 de maio, em uma visita ao presídio. “O Núcleo de Execução Penal (Nep) tomou conhecimento desse caso em uma visita ao Ahmenon. Ele trabalha no complexo e foi até a sala da Defensoria. Nunca teríamos encontrado ele se não fosse o atendimento presencial no presídio”, afirmou.
Imediatamente, o defensor verificou a situação dele no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e descobriu que ele e outros dois acusados pelo crime de homicídio qualificado foram impronunciados pelo STJ, por falta de provas, no dia 17 de outubro de 2022. O alvará de soltura, assinado no dia 8 de novembro, não foi cumprido, pois ele não estava mais na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde havia sido detido originalmente.
Como constatou posteriormente o defensor, isso ocorreu porque ele havia sido transferido para o Complexo Penitenciário Ahmenon no dia 29 de setembro. Sem a comunicação da transferência pelo Sistema Penitenciário, o homem continuou preso por mais um ano e seis meses, apesar da expedição do alvará de soltura.
Ele só foi solto após atuação da Defensoria, que solicitou à Justiça o imediato cumprimento do alvará de soltura, o que ocorreu no último dia 5 de maio. “Entendemos como um erro grave a não informação pelo Sistema Penitenciário do local em que ele estava preso para cumprir o alvará de soltura, bem como do Judiciário, que não viu essa informação, que consta nos autos, e não tomou nenhuma providência até o pedido da Defensoria Pública”, destacou Rossignolo.
A Defensoria informou que o homem tem duas filhas, de 8 e 9 anos, e trabalhava como jardineiro quando foi surpreendido, no dia 28 de maio de 2019, ao ser preso, junto com outras duas pessoas, acusado de homicídio qualificado, ocorrido em outubro de 2018. Na sequência, no dia 15 de julho de 2021, ele foi pronunciado, ou seja, o juiz de primeira instância entendeu que ele deveria ir a júri popular.
A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 10 de junho de 2022. Porém, a defesa de um dos acusados recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que acatou o pedido e impronunciou ele e os outros dois acusados, sob o argumento de que não havia provas no processo de que eles eram os autores do crime. Impronunciar, neste caso, significa que não havia indícios de autoria por parte dos acusados. Com isso, foi determinada a improcedência da denúncia ou acusação.
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