O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o Governo do Estado está estudando a possibilidade de implantar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a medida seria uma forma de ajudar o Estado no momento de crise. “O governo estuda a própria PEC 241, do Governo Federal, para ser implantada no Estado de Mato Grosso. Estamos no limite de gastos e precisa de um basta, frear algumas situações. Os Poderes estão cientes disso, a Assembleia também já teve esse entendimento de congelamento e de diminuir o percentual de acordo com o valor estipulado este ano e que será usado nos próximos. Toda medida para resolver essa crise deve ser avaliada”.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados e se encontra para votação no Senado, congela as despesas do Governo, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com um limite anual de despesas para os três Poderes ao longo das próximas duas décadas, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.
Para o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), a medida deve ajudar o país que passa por uma crise severa. Mesmo com a mudança tributária, o progressista não acredita que o próximo ano seja melhor que 2016. “Para o ano que vem não espero muita coisa diferente, acho que a gente começa melhorar, mas não voltaremos ao patamar que já estivemos. Já chegamos bem próximo do fim do poço”.
“Qualquer um que olhar com um pouco de atenção não deveria ficar contra. O que a PEC faz é dar um comando constitucional de dizer ao Governo que não pode gastar mais do que se arrecada. A mudança é a economia. Tem que estancar para chegar lá na frente numa posição melhor do que hoje”, disse Maggi. Muitos economistas são contra a alteração proposta pelo Governo Federal. A PEC traçaria um falso diagnóstico do rombo das contas públicas. O problema seria a forte queda da arrecadação e o aumento do gasto com a dívida. Além disso, o prazo de duração seria muito longo e sem flexibilização.
Para o senador José Medeiros (PSD), a PEC coloca um limite para o Governo não extrapolar os gastos. “A PEC é uma coisa bem simples, você tem que gastar o quanto tem. A gente sente que não tem mais como continuar fazendo obras monumentais e não se preocupar com os setores prioritários. Com o limite de gastos vai ter que escolher entre construir um estádio ou um hospital. Antes tudo era prioridade, tínhamos dinheiro a rodo, gastamos o que não podíamos e chegou a hora de pagar a conta, é um remédio tardio, mas necessário. Senão daqui uns dias não vamos ter nada. Muita coisa vai ser cortada e vai se priorizar saúde, educação e segurança”.
Medeiros acredita que até o final de novembro o projeto deve ser apreciado. “Nós estamos em um calendário para apreciação do projeto no Senado. As discussões vão ser grandes para que seja adequado ao que precisamos. Acredito que até o final do mês de novembro já terá sido votada em segundo turno”.
O senador Cidinho Santos (PR) acredita que o projeto é importante nesse momento de crise. “É um instrumento importante de contenção de gastos. Você não pode gastar mais do que você arrecada, isso está errado. Essa PEC pode ser benéfica, sinaliza ao investidor que o país tem controle dos gastos, o que dá credibilidade e atrai novos empresários”.
Wellington Fagundes (PR), senador que relata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirma que a base da PEC 241 já consta no orçamento. “A maior discussão vai haver em cima dos recursos para a saúde e a educação. O projeto vem estancar novas despesas e o Governo tem que gerir e evitar a gastança. É viável mas não pode parar aí. Além da PEC, eu sou a favor de que o Governo tenha melhor eficiência dos gastos públicos”.