No último dia de sua gestão, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) fez uma suplementação de R$ 7 milhões ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), exatamente o mesmo valor empregado na compra por parte do Estado de uma área do médico Filinto Corrêa da Costa. Para os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de um crime previsto no código penal – ordenar despesa não autorizada por lei – o decreto é mais uma prova de que o político agiu com dolo em todo o processo de compra do imóvel, alvo da operação “Seven”, deflagrada nesta semana.
O decreto orçamentário 578, de 31 de dezembro de 2014, adicionou ao orçamento do Intermat pouco mais de R$ 27,2 milhões, sendo R$ 20,2 mi relativo ao processo 2021 e o restante ao processo 2024. No entanto, quando o decreto foi assinado, o montante relativo à compra do imóvel já havia sido repassado ao médico.
O documento vai ao encontro do que disse o ex-presidente da autarquia, Afonso Dalberto, em depoimento aos promotores. Ele afirmou que o pagamento foi determinado pelo ex-governador e pelo ex-secretário Pedro Nadaf, mesmo sem todos os dados técnicos para avaliação do imóvel. Dalberto relatou aos promotores que recebeu o processo para análise em 2014, mas, diante da ausência de dados técnicos para subsidiar a avaliação, o remeteu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Após ter tomado esta atitude, ele foi procurado diversas vezes por Nadaf e pelo procurador aposentado Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, cunhado de Filinto. Ao lado de Silval, os dois já são réus em outra ação penal que apura o desvio de recursos públicos, decorrente da Operação Sodoma.
Segundo o ex-presidente, em todos os telefonemas, tanto Lima quanto Nadaf exigiam a avaliação da área para a concretização do negócio. Dalberto garante que sempre respondeu que não era possível fazer isso exatamente pela ausência dos dados. Em novembro do mesmo ano, ele foi chamado ao gabinete de Silval, que estava ao lado de Nadaf e Lima, e informado de que o processo retornaria ao Intermat para que fosse feito o pagamento de R$ 7 milhões.
Em resposta, Dalberto teria dito que não havia dotação orçamentária para a realização do pagamento, uma vez que não havia recursos “nem para o café”. “Pode deixar que isso nós vamos resolver”, teriam afirmado Nadaf e Silval, que em seguida chamaram o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, que ficou incumbido de efetuar o repasse para a autarquia. Exatamente por este motivo a transferência dos valores se deu por nota de ordem bancária extra orçamentária (NEX).