Dezenove empreendedores do ramo da construção civil da cidade firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual comprometendo-se a investir R$ 1,6 milhão para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgotos. A obra, orçada em aproximadamente R$ 3,8 milhões, também contará com a contrapartida da prefeitura na ordem de R$ 2 milhões.
De acordo com o TAC, os investimentos serão divididos no número de cotas que representem a quantidade total de unidades de cada empreendimento. A administração e execução das obras descritas na planilha de serviços básicos contidas em projetos técnicos fornecidos pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) ficarão a cargo de uma comissão formada por representantes dos empreendimentos e do município.
O prazo estabelecido no acordo para início das obras foi de 30 dias e a conclusão deverá ocorrer em até 150 dias, podendo ser ampliado a critério do Sanear em mais 60 dias. No documento, o Ministério Público ratifica o compromisso de ajuizar ação visando compelir os demais empreendedores que não aderiram ao acordo a integralizarem suas cotas partes para fins equitativo do rateio das despesas em aplicação do princípio do usuário-pagador, dentre outros.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que o TAC beneficiará de imediato aproximadamente 14 mil unidades, entre lotes, casas e apartamentos. Todas deverão possuir infraestrutura necessária, como asfalto, sarjetas, galerias de águas pluviais, drenagens, rede coletora de esgotamento sanitário, fornecimento suficiente de água potável e integração de sistema viário e de trânsito pavimentada para loteamentos não contíguos da malha urbana.
“A maior parte das obras ajustadas com os empresários deveria ter sido executada com recursos do PAC mas, como isto não ocorreu os empreendimentos particulares ficaram inviáveis sob o ponto de vista ambiental, o que ensejou a intervenção do Ministério Público”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo ele, existem ainda mais outros 10 TACs, no quais os loteadores assumiram a construção de estações elevatórias de esgotos, poços tubulares profundos, reservatórios, tubulações de esgotos para levar os efluentes até a estação de tratamento , pistas de caminhada e praças, beneficiando milhares de cidadãos.
Segundo o Ministério Público, o sistema de tratamento de esgoto de Rondonópolis entrou em colapso há alguns anos quando foram lançados efluentes sem tratamento no Rio Vermelho, causando graves danos ao meio ambiente, como mortandade de peixes e poluição. “Na ocasião, o Ministério Público ingressou com ação civil pública e o município foi obrigado a realizar obras emergenciais, mas que não resultaram na ampliação da capacidade da Estação de Tratamento, o que será feito agora”.
O promotor de Justiça destaca que quase a totalidade dos empresários do ramo imobiliário em Rondonópolis demonstram preocupação sócio-ambiental. “Os empreendedores, juntamente com a Secretaria de Habitação do Município, Procuradoria Jurídica e Sanear, ajustaram investimentos nas infraestruturas públicas beneficiando toda a sociedade local, presente e futura já que a ampliação da ETE aumentará a capacidade para atendimento de aproximadamente 40.000 novas unidades habitacionais – muito mais do que a demanda criadas pelos atuais empreendedores”.