O presidente da câmara, Ademir Bortoli (MDB), deferiu o requerimento de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução das obras de R$ 57 milhões, referente ao contrato firmado entre a prefeitura (gestão passada) e uma empresa do ramo da construção civil.
Os vereadores que pretendem fazer parte da comissão devem informar a presidência até quarta-feira. Na sessão da próxima segunda-feira (5) deve ser anunciada a composição. Após instituída a comissão terá até 120 dias para realizar as investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. Se necessário a comissão poderá contratar técnicos especializados para realizar perícias que esclarecerão o assunto. Os vereadores devem elaborar relatório que será entregue à mesa diretora da câmara com a conclusão da investigação. Uma cópia desse documento será remetida ao Ministério Publico.
“Recebemos a informação com entusiasmo pois sabemos que agora será possível investigar as obras com riqueza de detalhes”, declarou Visera, por meio da assessoria. O vereador pediu a CPI ,na primeira sessão do ano, no último dia 5. Em tribuna, o parlamentar apresentou fotos e expôs alguns dos problemas identificados nos bairros que receberam as obras, dentre eles o desnivelamento das ruas e a inexistência de bueiros. Essas falhas de engenharia, segundo ele, prejudica a escoação da água pluvial e coloca a população em risco iminente de alagamentos.
Conforme Só Notícias já informou, a empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros, sendo eles Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte.
O contrato foi firmado com valor inicial de R$ 54,7 milhões. Após alguns aditivos, o valor final chegou a pouco mais de R$ 57 milhões. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega – após adiamentos – para três de junho deste ano.
De acordo com as informações contidas no portal Geo-Obras – site desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para gerenciar informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipal -, o recurso é proveniente de um empréstimo feito pelo município com a Caixa Econômica Federal (CEF).
(Atualizada às 08:58h em 27/2)