O ex-secretário municipal de Educação, Antônio Tadeu Azevedo (PT), prestou depoimento à Comissão de Educação da câmara que investiga as denúncias do ex-funcionário da secretaria Sidivaldo Domingues, sobre um suposto esquema de superfaturamento nas linhas do transporte escolar da cidade, desde 2009. Ao Só Notícias, Tadeu negou qualquer irregularidade. “Sempre procurei acompanhar o que acontecia. As escolas solicitavam ônibus durante os períodos de aulas para levar os estudantes a Embrapa, ou alguma universidade, por exemplo. Eram atividades extracurriculares, por isso eram feitas outras planilhas”, afirmou.
Na denúncia, Sidivaldo ainda relatou o “transporte irregular no período de 6 a 21 de novembro de 2011, para participarem da inauguração do templo de uma igreja evangélica, pago pelo município, mediante adulteração de planilhas de quilometragem, autorizadas pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)”. Entretanto, Tadeu também negou as acusações. “Eu fiquei sabendo desta informação na época e fui pessoalmente conferir. No local, percebi que havia vários ônibus da empresa que prestava serviços para o município e na lateral de cada veículo havia a inscrição ‘escolar’. Realmente, eram os mesmos usados para transportar crianças para o município. Porém, pertencem à empresa e ela havia alugado para a igreja. Nunca houve qualquer autorização por parte da secretaria para levar evangélicos na inauguração. Houve, sim, o pedido, entretanto, eu não autorizei, o que criou até um clima de mal estar com a comunidade evangélica na época”, relatou.
De acordo com Tadeu, o ex-funcionário ainda tentou o chantagear. “Ele chegou para mim e disse que havia montado um dossiê, o qual seria vendido para uma emissora de televisão. Eu disse que ele poderia vender, mas deveria ser por um valor alto para que pudesse pagar o processo que eu iria mover contra ele pela calúnia. Dois vereadores ficaram sabendo e me procuraram. Eu mostrei toda a documentação e que não havia irregularidade”, ressaltou.
Segundo o vereador e presidente da comissão, Hedvaldo Costa (PSB), o ex-secretário de Finanças e atual deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), citado por Sidivaldo na denúncia, vai depor na próxima segunda-feira, também às 14h.
O responsável pela empresa de transportes foi convidado para depor semana passada, porém, informou, por meio de ofício, que “está em tratamento médico em São Paulo” e que, ao retornar, prestará todos os esclarecimentos necessários. Um ofício foi enviado a empresa com o objetivo de convocar outro representante para prestar esclarecimentos. Funcionários do setor de transporte também serão oficiados, assim como representantes de igrejas evangélicas do município.
Esta semana, a secretária de Educação confirmou, de acordo com Hedvaldo, que houve uma linha do transporte escolar durante 20 dias “que nunca saiu do papel. Ela disse que não houve má fé, ou dolo, apenas um erro. Independente disto, temos agora um fato concreto e vamos relatar a situação para o Ministério Público e também pedir restituição dos valores”, afirmou.
Segundo o parlamentar, ainda não ficou apontado qual seria o valor do prejuízo aos cofres públicos. “Temos que tomar muita cautela com esta questão. Estamos fazendo este cálculo com a participação dos outros membros da comissão e, ainda, uma pessoa de fora. Vamos tentar calcular o custo da quilometragem da época, mais a correção inflacionaria atualizada”, explicou.
A comissão permanente no legislativo apura denúncias do ex-funcionário que duas planilhas do controle de quilometragem dos ônibus que levam crianças para escolas eram assinadas, uma com a quilometragem real, e a outra, que "faturava a mais a quantidade de quilômetros rodados", já que o pagamento é feito a partir da distância percorrida. De acordo com ele, o valor a mais chegaria a R$ 70 mil por mês.
As denúncias também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual desde o mês passado. O procedimento ainda está no início e a promotoria determinou que a prefeitura seja notificada, assim como sua procuradora jurídica, para informar “de que maneira é realizado o transporte escolar municipal” desde o ano apontado na denúncia. O procedimento foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
A prefeitura também terá que prestar esclarecimentos se o município tem ônibus ou se foram contratados prestadores de serviço. “Em caso de contratação, informe de que forma ocorreu – qual o procedimento licitatório, modalidade critérios, valores e numeração –, bem como encaminhe os itinerários/rotas do transporte escolar de todos os anos, inclusive as alterações e de que forma era realizada a gestão do contrato – por qual servidor, controles, planilhas, empenhos e pagamentos”, apontou o Ministério Público. A unidade de controle interno do município também foi notificada para se manifestar “detalhadamente sobre os fatos narrados, informando se naquela unidade qualquer auditoria ou procedimento relacionado ao transporte escolar municipal, principalmente quanto aos valores pagos pela empresa prestadora de serviços, ao controle de quilometragem e demais informações que entender pertinente”.