A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou na tarde desta segunda-feira, durante a reunião mensal do secretariado, no gabinete do governador Blairo Maggi, três convênios de cooperação com órgãos governamentais visando otimizar o gerenciamento pleno das ações ambientais no Estado. O governador Blairo Maggi quer o envolvimento de todos os órgãos governamentais na execução da nova política ambiental estabelecida com a criação da Sema.
O primeiro termo de cooperação técnica foi assinado com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que assume a partir de agora, em sua rede informatizada, parte dos serviços de recolhimento de tributos sobre comercialização, industrialização, beneficiamento e transporte de produtos florestais e emissão de (ATPFs) Autorizações para o Transporte de Produtos Florestais. Esta é uma das atribuições do Ibama que está sendo repassada para a SEMA. O setor madeireiro também reivindicou que a secretaria antecipe para novembro a liberação dos planos de manejo sustentável – que ainda está sob responsabilidade do Ibama- mas que está sem procuradores, principalmente na Regional de Sinop, para liberá-los e as madeireiras poderem voltar a trabalhar em ritmo normal.
O convênio prevê ainda a colaboração da Sefaz na fiscalização, oferecendo apoios logísticos, tecnológicos e de pessoal nas atividades que utilizam recursos naturais no território mato-grossense, além da promoção de atividades de conscientização fiscal e educação ambiental.
O controle eletrônico na emissão das ATPFs, a disponibilidade do acesso às informações e a fiscalização a ser realizada pela Sefaz aumentarão a transparência, atendendo ao que exige a legislação específica das atividades extrativas em Mato Grosso.
Pelo segundo convênio, firmado entre a Sema e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), a principal novidade é o desenvolvimento de um Programa de Arborização Urbana. A Empaer também prestará apoio técnico e logístico à Sema, fornecendo informações sobre o seu cadastro ambiental relacionadas ao solo e à água para a exploração comercial ou uso científico.
A Empaer desenvolverá também um programa de fornecimento de mudas para a recuperação de áreas degradadas nas unidades de conservação gerenciadas pela Sema, além de produzir materiais educativos para produtores e dar suporte técnico às Prefeituras na formação de multiplicadores na prática de divulgação da legislação ambiental e, em especial, do Código Florestal.
Privilegiado por manter unidade físicas espalhadas por quase a totalidade territorial do Estado, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) é o parceiro da Sema no terceiro convênio firmado, disponibilizando suas unidades, propiciando todos os meios necessários disponíveis para o apoio técnico à Sema, além de fornecer seu cadastro de proprietários rurais e promover a divulgação do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural.
PARCERIA NA GESTÃO AMBIENTAL – Desde a sua criação em junho, a Sema tem recebido atenção especial do Governo do Estado no que se refere à sua estruturação e o desenvolvimento de suas ações e seus programas. Uma das primeiras medidas de porte do Governo do Estado foi o aumento de 92% do valor de seu orçamento e a determinação de estabelecer em R$ 27 milhões a dotação orçamentária da secretaria para o próximo ano.
Com assinatura desses três convênios de cooperação, a Sema dá mais um passo para tornar-se apta a ampliar o gerenciamento das ações ambientais no Estado, fortalecendo a parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.