O Executivo analisa a possibilidade de dispensar os idosos acima de 60 anos da cobrança do ICMS sobre o consumo de energia elétrica e de telefones em Mato Grosso. Mas para isso, os idosos devem comprovar um redimento mensal inferior ou igual a dois salários mínimos e um consumo mensal de energia até 300 kwh. Para ser beneficiada, a pessoa idosa deve procurar um órgão vinculado às Secretarias Municipais de Promoção Social de sua cidade com comprovante de contrato de aluguel ou escritura do imóvel, além das contas de energia e telefones.
Os estudos, por enquanto, estão sendo feitos por uma equipe de governo sobre um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). O parlamentar explica que a finalidade é resguardar os direitos da pessoa idosa conforme as regras do Estatuto do Idoso, que conta com a promoção de politicas públicas em sua defesa. “É uma forma de garantir a vida com dignidade para essa faixa de população”, disse Sérgio.
Sérgio Ricardo aproveitou para dividir a responsabilidade do Estado com a sociedade na tentativa de empenhar esforços para tornar realidade o cumprimento do Estatuto do Idoso. “Estamos promovendo e implementando políticas públicas mais favoráveis aos idosos como forma de garantir dignidade para esta população diferenciada”, finalizou o deputado.
Dados apresentados pela assessoria mostram que 92% da população brasileira idosa têm alguma fonte de renda própria, tanto homens (97%) como mulheres (87%) da terceira idade e contribui significadamente para a renda familiar. As fontes de renda predominantes entre os homens idosos são a aposentadoria por tempo de serviço (39%) ou aposentadoria por idade (28%). Entre as idosas são aposentadoria por idade (28%) e pensão por morte do conjuge (26%).
A pesquisa revela ainda que 79% dos idosos estão aposentados entre os quais 18% ainda trabalham enquanto mais de 1/3 (36%) permanece na população economicamente ativa. No entanto 6% dos idosos vivem com apenas um salário mínimo e 56,7% deles com até três salários mínimos e 33% sequer fazem três refeições por dia.