quarta-feira, 15/maio/2024
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Projeto quer criar banco de dados de todas as delegacias do Estado

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A Assembleia Legislativa avalia uma proposta de Lei que prevê a criação de um banco de dados, atualizado diariamente pelas delegacias da Polícia Civil, com o número de boletins de ocorrência lavrados, inquéritos instaurados, inquéritos em andamento e inquéritos concluídos com relato de autoria desconhecida ou não. Pelo projeto, cada delegacia responderá pela alimentação do banco de dados com as informações relativas aos inquéritos de sua competência.

As informações contidas nesta “central" de dados poderão ser agrupadas em categorias distintas, permitindo-se o acesso individualizado aos dados de cada unidade. Os bancos de dados serão objeto de publicação periódica no sítio eletrônico mantido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública internet.

A administração estadual publicará, a cada doze meses, relatório pormenorizado sobre as informações contidas nos bancos de dados. Embora a sua subsistência seja objeto de viva controvérsia entre os especialistas em segurança pública ou em direito criminal, o fato é que, tal como existe hoje, o inquérito policial pode constituir-se em fonte riquíssima de informações aqueles que têm como atribuição o planejamento estratégico da segurança pública no Estado, especialmente o aperfeiçoamento da atividade investigativa. O autor do projeto é o deputado estadual Walter Rabello (PSD).

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