O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), colocou um ponto final nas discussões sobre a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa de Leis. Ele leu durante sessão ordinária, hoje, o parecer técnico solicitado pela presidência em função da polêmica criada sobre o assunto com a apresentação de dois requerimentos para a abertura da CPI dos Grampos, um da deputada Janaina Riva (MDB) e outro do deputado Wilson Santos (PSDB).
Conforme Botelho, “nenhum dos dois requerimentos apresentados atendeu o regimento interno da Assembleia. O fato de três CPIs estarem em andamento na casa de leis, exige que o requerimento para a instauração de uma quarta CPI tenha 2/3 de assinaturas, ou seja, 16 assinaturas”, disse. “Então eu devolvi os dois requerimentos para que eles, se conseguir o número de assinaturas, apresentem novamente. No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os deputados acham que irão conseguir. A deputada Janaina tem dez assinaturas no requerimento, e o Wilson Santos, oito. Se encerrar alguma das CPIs que estão instauradas, podemos instaurar uma nova só com oito assinaturas”.
O presidente Eduardo Botelho afirmou não existir, no regimento da casa, uma “fila” para a criação de CPI, como questionou o deputado Wilson Santos. “Vai ser o primeiro requerimento que entrar porque não existe fila de CPI. A deputada Janaina disse que vai entrar na justiça para encerrar a CPI do MP, alegando que não andou. Eu concordo com ela, não houve progresso nenhum. Mas o presidente da Assembleia não tem instrumento para encerrar uma CPI. A comissão que tem de propor e precisa ser votado em plenário. Só pode encerrar se terminou o prazo e se não houve prorrogação”, completou. A informação é da assessoria.
