O prefeito de Sinop, Nilson Leitão afirmou hoje, discordar das declarações do presidente da Câmara de Vereadores, José Pedro Serafini, quando diz que houve demora na entrega do Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre o Plano Diretor do Executivo para o Legislativo.
De acordo dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU), o Município de Sinop teve mais de um ano para discutir o PLC quando a Administração promoveu quatro audiências públicas gerais (19/05/05, 29/11/05, 01/12/05 e 28/04/2006), sem contar com cerca de 60 audiências setorizadas realizadas com estudantes universitários, comunidades rurais, segmentos empresariais, comunidades de bairro, entre outros.
“O Plano Diretor foi amplamente discutido com a sociedade sinopense. Inclusive, me recordo que na primeira audiência, no lançamento do Projeto, o presidente da Câmara esteve presente”, declarou o prefeito.
O chefe do Executivo Municipal lembrou ainda que, quando fez a entrega do PLC do Plano Diretor ao parlamentar, em 11 de setembro deste ano, Serafini declarou que não via nenhum problema em apreciar o projeto e vota-lo, e que entre 06 e 08 de outubro a Câmara de Vereadores estaria fazendo a devolução da Lei, já aprovada para que o prefeito pudesse sancioná-la ainda dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, 10 de outubro.
No que diz respeito à realização de uma audiência pública, exigência citada pelo presidente, Leitão lembra que, como o Projeto foi encaminhado dia 11, o presidente poderia ter feito a convocação e anúncio no mesmo dia, para a audiência acontecesse dia 26. “Ele teria conseguido atender aos prazos legais exigidos para a audiência, e depois disso, ainda teria mais 10 dias para colocar o projeto em discussão, votado e aprovado”, finalizou o prefeito de Sinop.