Com crescimento de 16,62% na receita geral do Estado, em comparação ao Orçamento Geral deste ano, o secretário Estadual de Planejamento, Yênes Magalhães entregou, hoje, à Assembléia Legislativa, conforme prazo regimental, o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2006. Na proposta, o governo prevê uma receita de R$ 6,045 bilhões. Mas, o repasse aos Poderes poderá ser alterado, para mais ou para menos, conforme a arrecadação estadual.
Conforme Yênes, entre as novidades está a incorporação da Fonte 150 – decisão do governo federal para tentar resolver o problema previdenciário dos Estados e a alteração no artigo sétimo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que possibilita diminuir o duodécimo proporcional a cada Poder.
“Estamos aguardando esses encaminhamentos para discutir com todos os Poderes. Outra mudança prevista é o espaço às emendas parlamentares no orçamento. Dessa forma, ao aprovar o projeto, automaticamente aprova-se também as emendas“, explicou o secretário, ao acrescentar que assim como a Assembléia Legislativa, o Governo está aberto às discussões em torno da proposta.
O presidente da Casa, deputado Silval Barbosa anunciou a entrega do orçamento aos deputados na próxima terça-feira (4). A partir daí serão agendadas as datas para as audiências públicas com a sociedade nos principais pólos de Mato Grosso.
Silval também destacou a mudança ao tratamento das emendas – importante instrumento utilizado pelos parlamentares para contemplar todos os municípios de maneira igualitária. “Com isso, os deputados já podem formular suas emendas para que, após a aprovação, os prefeitos possam elaborar os convênios com as secretarias específicas para receber os recursos”.
Devido a crise que afeta o agronegócio, o secretário argumentou que o Governo mantém a previsão da receita sabendo que há uma projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz) em torno de R$ 460 milhões. Ele explicou que a partir desta segunda-feira (3), as secretarias estaduais darão início a nova reformulação dos seus projetos estruturais para aguardar o início do mês de janeiro.
“Se der tudo certo manteremos o plano A, caso contrário trabalharemos com a possibilidade de redução nos repasses”, esclareceu. Para facilitar as discussões, a Seplan vai disponibilizar um técnico à Assembléia Legislativa para tirar dúvidas.
Conforme o OGE 2006 – O maior repasse continua sendo para a Educação. A pasta deve receber R$ 774,2 milhões, seguidos pelas secretarias de Saúde, com R$ 583,1 milhões e de Infra-Estrutura com R$ 438,8 milhões.