Os parlamentares devem votar na sessão da próxima segunda-feira (8) projeto de lei do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que institui medidas de prevenção e enfrentamento à compulsão por jogos de aposta em Lucas do Rio Verde. A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública e reduzir os impactos sociais, financeiros e psicológicos associados ao vício em apostas.
Na justificativa, o autor argumenta que “o crescimento das plataformas digitais de apostas e o aumento da publicidade do setor têm ampliado os casos de jogo compulsivo”. Segundo ele, “o problema provoca endividamento, conflitos familiares e prejuízos à saúde mental, tornando-se uma questão de saúde pública que exige ações preventivas do poder público”.
Pelo texto, fica proibido veicular publicidade de apostas físicas ou on-line em espaços e meios vinculados ao poder público municipal. A restrição alcança escolas públicas e privadas, unidades de saúde, praças, parques, terminais de transporte, centros esportivos, eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura e também os canais oficiais de comunicação da administração municipal.
O projeto estabelece ainda que, nos casos em que a legislação federal permitir a divulgação de apostas, as peças publicitárias deverão conter advertências obrigatórias sobre os riscos do vício em jogos. As mensagens deverão ocupar pelo menos 20% do espaço da publicidade, utilizar linguagem clara e alertar sobre prejuízos à saúde mental, à vida financeira e ao convívio social.
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