A votação do processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter decidido sobre o pedido de liminar no mandado de segurança apresentado pelo deputado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, manteve a votação para esta quarta-feira (30). Dirceu solicita a suspensão do processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.
A decisão final sobre a liminar, que poderia impedir a votação do processo na quarta-feira, ainda depende do voto do ministro Sepúlveda Pertence para desempatar a votação da última quarta-feira (23), que terminou com cinco votos favoráveis e cinco contrários.
Votação secreta
Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos. A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema. Em seu relatório, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acolheu os argumentos da representação do PTB, na qual o partido acusa Dirceu de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo
Verticalização
Amanhã, serão realizadas duas sessões no Plenário. A Ordem do Dia da sessão ordinária começa às 16 horas. Em seguida, às 19 horas, está marcada uma sessão extraordinária.
Constam da pauta do Plenário 18 matérias, entre as quais destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. De acordo com o texto, os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem a obrigatoriedade de repeti-las nos níveis nacional e estadual. A obrigatoriedade de verticalização surgiu de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2002, que considerou inconstitucional um artigo da Lei Eleitoral (9504/97).
Outra proposta na pauta (PEC 7/03) autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo, sem a necessidade da realização de concurso público. De autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), a PEC foi aprovada pela comissão especial com texto substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). No substitutivo, Pinheiro determina que o processo de seleção seja organizado por estados, municípios e Distrito Federal, mas a regulamentação de suas atividades será definida por lei federal. Quem não cumprir os requisitos poderá perder o emprego.
Urgência
O Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a loteria Timemania, também consta da pauta de amanhã. A proposta, que tramita em regime de urgência, cria a loteria, cuja arrecadação será usada para pagar a dívida dos clubes de futebol com a União em troca do uso de suas marcas.
Se aprovados requerimentos para a tramitação em regime de urgência, também poderão ser analisados o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que reserva 50% das vagas nas instituições públicas federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas; e o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria juizados especiais para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece mecanismos para coibir esse tipo de violência.