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MPF denuncia Eder Moraes e empresários em MT por fraudes em benefícios fiscais

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Os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na força tarefa da Operação Ararath em Mato Grosso propuseram ao judiciário mais uma denúncia contra envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro desarticulado pela investigação realizada em conjunto com a Polícia Federal. O ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso Éder de Moraes e dois empresários do ramo de transportes foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

O esquema começava na Casa Civil onde o então secretário Éder articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas. Como "recompensa" ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes. Mendonça fez dezenas de empréstimos e parte teria sido paga com recursos públicos.

Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central para operarem como instituições financeiras.

Desde o início das investigações, já foram deflagradas seis etapas da Operação Ararath, nove pessoas foram denunciadas e seis ações penais tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso. Até o momento, R$ 93 milhões foram bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, para ressarcimento de parte do dinheiro desviado. A estimativa é que cerca de R$ 500 milhões tenham circulado no esquema. Outras 10 investigações ainda estão em andamento.

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