PUBLICIDADE

MP alega nepostismo e recomenda exonerar secretaria de Infraestrutura em município do Médio Norte

PUBLICIDADE
Redação Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)

O Ministério Público do Estado notificou o prefeito da de Nobres (144 quilômetros de Cuiabá), Leocir Hanel, para que exonere o secretário de Infraestrutura, Rafael Roberto Botini, ou o servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de encarregado de divisão na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados e, com a exoneração, acabaria ocorrência de nepotismo na secretaria.

Na notificação, a promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Governo de MT inaugura nova sede do laboratório central de saúde pública; R$ 34 milhões

O governador Mauro Mendes (União) e autoridades participaram da...

Prefeitura de Nova Mutum define venda de lotes em distrito industrial

Foi lançado, pela prefeitura, chamamento público que oferece 12...

Prefeitos de Nova Mutum e Barra destacam empenho de Virginia para realizar obras

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, reconheceu a...

Mato Grosso recebe nota A+ do Tesouro Nacional pelo 2º ano consecutivo

A gestão fiscal responsável, eficiente e transparente do Governo...
PUBLICIDADE