Está nas mãos do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, o mandado de segurança protocolado pelo primeiro suplente de deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), que pretende agilizar a concessão de liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) faça recontagem dos votos para deputado federal, já levando em conta os votos do candidato a Câmara Federal barrado pela Lei da Ficha Limpa, Willian Dias (PTB). Ainda não há data para o julgamento do recurso.
A defesa do tucano está embasada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que refutou a aplicação da lei para as eleições do ano passado e postergou para as eleições de 2012. Com isso, os poucos mais de dois mil votos do candidato barrado passaria a contar para a coligação, o que daria a vaga no Congresso Nacional ao tucano pela “sobra” de votos. Com isso, o deputado federal Ságuas Moraes (PT) deverá deixar o cargo.
Conforme Só Notícias já informou, recentemente o ministro TSE Marco Aurélio acatou recurso de oito candidatos que haviam sido barrados depois de condenações por órgãos colegiados. Com isso, eles terão os registro de candidatura validados, assim como os votos deles obtidos depois de disputar a eleição na condição de “sub judice”.
Também recentemente, os votos dados ao candidato a deputado estadual Antonio Casemiro Belinati, do PP do Paraná, barrado pela Lei da Ficha Limpa, foram recontados e computados no resultado final da eleição paranaense. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes. Estes históricos de decisões pode favorecer o tucano.
A Ficha Limpa foi um proposta de cunho popular aprovado pelo Congresso no ano passado e que acabou entrando em vigor no mesmo ano. Pela Lei, ficam proibidos políticos condenados por órgãos colegiados de disputar novas eleições, mas, depois de muita polêmica, o veto só poderá valer a partir das próximas eleições municipais.