quarta-feira, 29/maio/2024
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Mais um prefeito cassado de MT é acionado na justiça

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Mais um prefeito cassado em Mato Grosso foi acionado na Justiça para que custeie a realização de novas eleições. Trata-se de Clóvis Damião Martins (PTB), que perdeu o mandato por compra de votos em Poconé. Ele é o quarto do Estado a responder a esse tipo de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU).

A ação civil pública contra Clóvis Damião foi proposta no último dia 13 de janeiro. O MPF e a AGU pedem que ele pague R$ 18.961,25 mil pela realização da nova eleição na cidade. Também querem indenização a eleitores que comprovarem ter votado ou trabalhado no pleito fora de época, realizado em 2010, quando Tico de Arlindo (DEM) foi o mais votado para exercer mandato tampão até o próximo mês de dezembro.

O MPF e a AGU pediram ainda que bens do ex-prefeito sejam bloqueados imediatamente para garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos. Não há data para julgamento. Os primeiros processos similares foram movidos em Mato Grosso e devem se tornar rotina no país por conta de um convênio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Poconé, foram acionados no fim de 2011 os prefeitos cassados Faustino Dias Neto (Santo Antônio do Leverger), Francisco de Assis dos Santos, o Diá (Ribeirão Cascalheira) e Antônio Milanezi (Rio Branco). Os pedidos foram feitos depois de esgotadas as possibilidades de recursos por parte dos acusados. O mesmo deve ser feito com o trânsito em julgado das cassações envolvendo o comando dos municípios de Novo Mundo, Campos de Júlio, Novo Horizonte do Norte e Araguainha.

Até o momento, conforme A Gazeta revelou, o juiz federal Marllon Sousa já determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Faustino Dias Neto para que garanta o eventual ressarcimento em Santo Antônio do Leverger no fim do processo. O juiz César Bearsi negou a mesma coisa para Antônio Milanezi, de Rio Branco. Falta a apreciação da liminar (pedido provisório) de Francisco Diá, de Ribeirão Cascalheira.

Ao todo, 23 prefeitos de Mato Grosso foram cassados desde o pleito de 2008. Muitos deles permanecem nas cadeiras por força de liminares. O número de cassações ainda pode aumentar. Isso porque, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda há recursos pendentes de julgamento dos prefeitos de Matupá (Fernando Zafonato), Canarana (Walter Farias), Sinop (Juarez Costa), Poxoréo (Ronan Rocha), Paranatinga (Vilson Pires), Alto Paraguai (Adair José Alves) e Barão de Melgaço (Marcelo Ribeiro).

As eleições suplementares custaram cerca de R$ 50 mil, ou seja, em Rio Branco (R$ 8.653,68), Santo Antônio do Leverger (R$ 17.393,24), Ribeirão Cascalheira (R$ 5.911,10), e Poconé (R$ 18.691,25).

As eleições foram marcadas porque os prefeitos cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos em 2008, o que impede os candidatos mais votados subsequentes de tomarem posse, pois isso feriria a vontade popular expressa pela maioria da votação. Esse é o caso de Cáceres, onde Ricardo Henry (PP) perdeu o mandato antes de tomar posse e assumiu o segundo mais votado Túlio Fontes (DEM).

De acordo com a legislação eleitoral, se houver cassação no primeiro biênio do mandato (2009/2010), a Justiça convoca nova eleição, chamada de suplementar. Se for na segunda metade (2011/2012), assume alguém eleito pela Câmara de Vereadores. Tangará da Serra foi a única a escolher indiretamente o novo prefeito, já que a cassação ocorreu no ano passado.

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