O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, ontem, do 2º Fórum de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência dos Estados. Na ocasião, recebeu das mãos dos gestores, um ofício que demonstra o impacto financeiro aos entes federativos, decorrentes do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades pelo Supremo Tribunal Federal, que questionam trechos da reforma da previdência instituída em 2019. O ato aconteceu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Mendes destacou que, hoje, a previdência do país representa um déficit bilionário. “São mais de 300 bilhões de prejuízo no ano anterior. Portanto, nós temos que buscar construir políticas que possam garantir essa sustentabilidade e neste momento, nós temos um risco gigantesco, que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sendo patrocinada para derrubar a reforma da previdência implementada em 2019. E com isso, nós vamos aumentar ainda mais esse rombo, trazendo mais insegurança, e acima de tudo, ainda mais instabilidade ao país, aos estados e aos municípios”, disse o governador.
No mês passado, a Suprema Corte formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e tem 90 dias para devolver o caso para o plenário. O documento redigido pelos dirigentes estaduais será entregue a todos os governadores, com o intuito de sugerir a solicitação de uma audiência com os ministros do STF.
“Nós recebemos hoje aqui em Cuiabá, 24 representantes dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros. Para nós, uma honra. E eles fizeram um debate com profundidade. Ao final me entregaram uma carta que será entregue a todos os governadores. E eu vou também falar com os meus pares, os nossos colegas governadores dos estados brasileiros, sobre a importância deste tema e de nós abrirmos um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, mostrando um risco iminente de colapsar um sistema importante para o país, que é o sistema de previdência dos estados, municípios e da própria união, e com isso, complicar ainda mais a situação do país”, afirmou Mauro.
De acordo com o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, antes da reforma da previdência o Estado de Mato Grosso tinha um déficit financeiro anual de 1,3 bilhão de reais. Após a reforma, o déficit caiu para 400 milhões e em 2023 foi criado um fundo para suportar as aposentadorias do futuro, que conta 1,3 bilhão de reais investidos. “Trabalhamos muito para conseguir aprovar a reforma em 2019 e trazer um equilíbrio financeiro e atuarial. Não podemos retroceder neste sentido. Isso é muito preocupante. Contamos com a ajuda dos governadores para reverter este quadro”, destacou Elliton.
Ainda segundo o presidente do MT Prev, concomitantemente à movimentação dos estados, o Ministério da Previdência está realizando o levantamento dos impactos nas previdências dos municípios e da União. Todas as informações técnicas já estão sendo juntadas ao processo em curso no STF.
