A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2006 em Nova Mutum, prevê um orçamento na ordem de 32 milhões de reais. A notícia foi dada na terça-feira da última semana, dia 12, durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. Apesar da readequação do índice de ICMS feita pelo Estado, o que ocasionou uma redução nos repasses na ordem de 6%, o município ainda terá um incremento de recita na ordem de 1 milhão de reais para o próximo ano.
Durante a audiência realizada na Câmara Municipal, os secretários explicaram todos os detalhes da LDO para 2006. Cada um fez a apresentação de suas programações e de que forma será feito o direcionando dos recursos. Houve discussão também em torno do que deve ser considerado prioridade em cada uma das pastas. De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, saúde, educação e obras, pela própria estrutura que dispõe, continuam com orçamento maior.
Aurismar destacou também os secretários vão se reunir mais uma vez nos próximos dias para uma nova avaliação da LDO. Na primeira quinzena de maio a mesma será encaminhada para a Câmara, onde os vereadores farão as avaliações e alterações que forem consideradas necessárias. O Legislativo pode convocar ainda uma audiência pública para discutir junto com a comunidade a aplicação e o direcionamento dos recursos.
Em resumo, a LDO é um elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. A sua função é selecionar os programas incluídos no PPA que terão prioridade na administração, norteando as ações do governo municipal. O Executivo já está trabalhando também na elaboração do PPA (2006-2009) que severa ser encaminhado para Câmara até o mês de agosto.