O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o uso de até metade do dinheiro do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de preservação de empregos e pagamento de salários dos trabalhadores. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é minimizar os efeitos negativos da pandemia da covid-19 sobre a renda e o mercado de trabalho.
Segundo ele, o patrimônio líquido do FGTS perfaz uma quantia de R$100 bilhões. Pela proposta, seriam beneficiados com a medida cerca de 30 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. “Nesse momento de crise fiscal, que será agravada pela redução expressiva na arrecadação tributária, associada à paralisação da atividade econômica, não poderemos contar apenas com o Orçamento, até porque os recursos disponíveis precisarão ser destinados à saúde e ao combate à doença”, disse.
O projeto propõe a autorização de uso dos recursos por um prazo de 120 dias. Neste período, o valor mínimo do benefício mensal a ser pago a cada trabalhador seria de R$ 750, “não podendo ser superior à remuneração percebida pelo trabalhador em fevereiro de 2020”.
A proposta também determina que serão elegíveis ao benefício “apenas trabalhadores identificáveis por meio de sua conta vinculada ativa no FGTS e que percebam, com base na contribuição recolhida ao Fundo nos últimos três meses, remuneração igual ou inferior a R$ 2 mil”.
Jayme ainda propôs priorizar os setores da economia mais afetados pelas medidas de isolamento social e de suspensão da atividade econômica, “aqueles cujos efeitos sobre o abastecimento de bens e serviços essenciais sejam considerados mais graves, sem prejuízo ao atendimento de outros setores, a critério da regulamentação”.
