O governo do Estado não deve enviar um substitutivo ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A matéria, que, conforme Só Notícias informou, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para aguardar nova redação do governo, deverá sofrer alteração apenas nos anexos, segundo o líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). “O contexto da lei não precisa ser alterado, o que se altera são os anexos da lei, como as metas fiscais encaminhadas, a questão da renúncia fiscal, por exemplo. São essas planilhas que vão ser alteradas por lideranças partidárias”, explicou o líder.
De acordo com Dal Bosco, houve um entendimento entre líderes dos blocos partidários e o governo do Estado representado pelas secretarias de Fazenda e da Casa Civil, que não enxergaram necessidade jurídica de alteração no texto base, concentrando-se nos anexos que alteram valores, principalmente de receita que devem entrar no caixa do Estado após a aprovação da minirreforma tributária e da reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais.
Mantendo o texto original, as mais de cem emendas já apresentadas por parlamentares serão mantidas e analisadas pelo parlamento. Dilmar Dal Bosco garantiu que serão respeitados todos os direitos dos parlamentares em pedidos regimentais, como vista, por exemplo, mas acredita que na próxima semana a LDO pode estar apta para votação, dependendo apenas das decisões no plenário.
“As emendas que já existem ao projeto serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois pela comissão de fiscalização. Segue o trâmite normal, com prazo tudo no mesmo rito”, disse.
Agora o governo trabalha na conclusão dos cálculos de incremento de receita com a aprovação da minirreforma tributária, mas Dilmar ainda não soube dizer ainda se a LDO vai ficar equilibrada. O texto original estima receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, o que dá um déficit superior a R$ 700 milhões.
“Nós precisamos tirar este déficit do Estado, que gasta mais do que arrecada. Essas medidas que o governador Mauro Mendes tem tomado, e a Assembleia contribuído, são para que a gente possa equilibrar as finanças de Mato Grosso”, acrescentou.
A apresentação do substitutivo foi requerida, inicialmente, pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O relator do projeto na CCJR, deputado Eugênio Paiva (PSB) chegou a dizer que era impossível relatar a matéria sem os novos cálculos.
