O ex-prefeito do município de Vera (80 km de Sinop), Nilso José Vigolo, o diretor-presidente da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, José Roberto Vieria homologaram, ontem, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por meio da Promotoria de Justiça. Serão mais de R$ 50 mil para Associação Clube de Mães Nossa Senhora da Rosa Mística e Lar dos Idosos, que são instituições que atuam no município, além de restituir outros R$ 50 mil os cofres públicos.
O Ministério Público havia ingressado com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito e da cooperativa por danos ao erário, uma vez que a administração pagou pelos serviços prestados pela cooperativa sem qualquer tipo de fiscalização ou controle, gerando um rombo aos cofres do município. No decorrer da ação eles procuraram a Promotoria de Justiça de Vera e manifestaram interesse em firmar acordo, o que foi acatado pelo MP.
“O compromisso vai ao encontro às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao estimular a atuação resolutiva e proativa dos membros do Ministério Público para promoção da Justiça e redução da litigiosidade”, destaca o promotor de Justiça de Vera, Willian Oguido Ogama.
Com a homologação, feita pelo juiz da comarca de Vera, Juliano Hermont Hermes da Silva, os compromitentes terão que devolver aos cofres públicos, no prazo de até 150 dias, R$ 50,2 mil. Terão ainda que pagar, a título de dano moral, no prazo de até 60 dias, outros R$ 50 mil a duas instituições.
A cooperativa e José Roberto Vieira fornecerão à Associação Clube de Mães Nossa Senhora da Rosa Mística uma série de materiais solicitados pela entidade, no valor de R$ 25.61 mil. Já o Lar dos Idosos receberá também materiais no valor de R$ 24.8 mil que, conforme o termo, será pago por de Nilso Vigolo. O acordo será fiscalizado no Procedimento Administrativo instaurado na Promotoria de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça, as investigações de atos de improbidade administrativa tiveram início em 2015, e, em 2018, foi ajuizada Ação Civil Pública. Dessa forma foi dado encerramento do processo.
As informações são da assessoria.