O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira o mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) contra o processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara. Dessa forma, falha mais uma tentativa do ex-ministro de barrar o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara.
Apenas um dos 11 ministros, Cezar Peluso, não participou do julgamento, porque está em viagem oficial à Espanha, representando o STF em um congresso. Seis dos dez ministros do Supremo votaram contra o mandado de segurança até o momento. Embora parcial, o resultado já derruba o mandado de segurança.
O relator do processo, o ministro Sepúlveda Pertence, apresentou voto favorável à suspensão do processo de Dirceu. O ministro Eros Grau votou a favor do parecer enquanto os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres de Brito, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Carlos Velloso votaram contra.
Dirceu foi acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson de envolvimento no suposto esquema do “mensalão”. O argumento do ex-ministro é de que ele não poderia ser acusado de quebra de decoro parlamentar por fatos que ocorreram quando estava licenciado da Câmara para exercer o cargo de ministro da Casa Civil.
Ontem, o relator do processo contra o deputado no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou seu voto em que pede pela cassação do parlamentar petista.
José Dirceu tenta de todas as formas evitar o processo de cassação. Ele entrou com recurso também na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contestando a decisão do Conselho de Ética de não aceitar que o PTB retirasse o processo contra ele.
O relator do recurso na CCJ, Darci Coelho (PP-TO), deu parecer favorável à contestação do ex-ministro. Na avaliação de Coelho, é pertinente a contestação de Dirceu sobre a recusa do Conselho de não suspender o processo a pedido do PTB, autor do requerimento contra o ex-ministro.
Diante da decisão do relator, a oposição fez um pedido de vistas coletivo, isto é, pediram maior prazo para analisar o parecer. A votação ficou, a princípio, para a próxima terça-feira.
Anteontem, o ministro do STF Carlos Ayres Britto negou liminar que impediria a abertura de processos contra outros cinco deputados do PT acusados de se beneficiarem do esquema de distribuição de verbas em troca de apoio político.