A prefeitura formalizou termo de fomento com o Centro Social Menino Jesus visando reforçar e dar continuidade aos serviços de acolhimento institucional, com apoio do Poder Judiciário e Conselho Tutelar, no abrigo voltado à parcela de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Serão destinados R$ 850 mil em recursos da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Conforme plano de trabalho, o valor será aplicado no pagamento de despesas com recursos humanos (salários, encargos sociais e trabalhistas) de 12 funcionários via CLT, entre cuidadoras ou monitoras, cozinheira, zeladora e responsável administrativo. Também serão abrangidos pelo planejamento três profissionais contratados nas áreas de coordenação, psicologia e serviço social.
Por fim, ainda estão previstas despesas básicas e excepcionais de extrema urgência, como atendimento médico e aquisição de medicamentos não contemplados na rede pública de saúde. A unidade já tem mais de um ano de funcionamento e atendeu, em 2023, cerca de 21 adolescentes. Atualmente, é visada a necessidade em expandir a estrutura para aumento dos atendimentos.
Segundo o edital, “a gestão municipal se comprometeu a auxiliar na ampliação do espaço físico para que a instituição tenha capacidade ajustada, passando a acolher no máximo até dez adolescentes, sendo seis do sexo masculino e quatro do sexo feminino”, “em suas necessidades fisiológicas, psicológicas, de saúde, educação e cultura, formação profissional e envolvimento na vida comunitária, conforme preconiza o ECA”.
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