O prefeito Emanuel Pinheiro exonerou, hoje, o secretário Antenor Figueiredo, que comandava a secretaria de Mobilidade Urbana, atendendo a ordem da 7ª Vara juíza Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes. O ex-secretário é investigado na operação Sinal Vermelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), por irregularidades na compra de radares. A determinação judicial também é para bloqueio de valores até o limite de R$ 553,8 mil do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.
A prefeitura, em nota, expôs que, em relação a operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, “reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos; exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza”e “está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário”.
A Polícia Civil recebeu análises dos auditores do Tribunal de Contas do Estado que identificaram diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela prefeitura de Cuiabá, por R$ 15,4 milhões, por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). “Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela prefeitura de Cuiabá, pois em Aracaju há o modal BRT (ônibus rápido) que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual”, informa a Polícia Civil.
A Delegacia de Combate à Corrupção verificou que, ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553, 8 mil em face da liquidação do item 13 do contrato 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
Antenor e as empresas ainda não se manifestaram sobre as investigações.
