O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs mais uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os deputados estaduais, José Riva e Humberto Bosaipo. O MP busca o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2,2 milhões.
Para garantir o retorno do dinheiro aos cofres públicos, caso a ação seja julgada procedente, a instituição pede em caráter liminar a indisponibilidade de bens dos réus. Foi requerido ainda o afastamento do deputado José Riva do cargo de 1º Secretário e dos servidores Luiz Eugênio de Godoy, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro. Também foram acionados os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Na ação, o MP descreve que os dois parlamentares, com apoio dos servidores e contadores, emitiram, indevidamente, cheques da Assembléia Legislativa como pagamento de supostos fornecedores para, em seguida, trocá-los junto à Confiança Factoring. A simulação apurada, segundo o Ministério Público, envolveu a empresa RR Comércio de Móveis Ltda.
O sócio-proprietário da referida empresa, Rômulo Cesar Miranda Guimarães, afirma que nunca efetuou nenhuma transação comercial com a Assembléia Legislativa. Ele declara, em depoimento prestado ao Ministério Público, que ficou surpreso ao saber pela imprensa que existiam investigações no Ministério Público Federal que apontavam a realização de uma operação de empréstimo com o desconto de duplicatas envolvendo a RR Comércio de Móveis Ltda, a Real Factoring e o Parlamento Estadual.
Segundo o Ministério Público, a operação registrada em nome da RR Comércio de Imóveis Ltda não foi uma operação de fomento mercantil, mas sim um empréstimo comum, que resultou em pagamentos efetuados pela empresa Confiança Factoring a uma série de pessoas e empresas.
“Ocorre que, em contrapartida a estes empréstimos, a Assembléia Legislativa Estadual também emitiu uma série de cheques nominais a supostos fornecedores, cheques estes que acabaram sendo utilizados para quitar o citado empréstimo junto à Confiança Factoring”, destacou o Ministério Público.
A estratégia utilizada pelos parlamentares, conforme apurou o Ministério Público, teve como objetivo mascarar uma operação de crédito realizada entre a Confiança Factoring e os Deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
“Tais cheques eram emitidos como cártulas nominais a supostos fornecedores da Assembléia Legislativa, e eram registrados junto à Confiança Factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, diz um trecho da ação.
A operação de empréstimo simulada em nome da RR Comércio de Móveis, segundo o MP, foi quitada em quatro parcelas. “Esse fato derruba a argumentação dos dirigentes da Assembléia Legislativa de que os cheques não eram trocados diretamente por eles junto à Confiança Factoring, mas sim por eventuais fornecedores que teriam recebido os cheques como pagamentos por serviços prestados ou mercadorias fornecidas àquele nobre Parlamento Estadual”, observou o Ministério Público.
Empresas “Fantasmas”
A quitação da operação financeira envolvendo a RR Comércio de Móveis e a Confiança Factoring, conforme o Ministério Público, foi concretizada por meio de cheques emitidos pela Assembléia Legislativa nominais a várias empresas “fantasmas” . A conclusão foi possível após o cruzamento de informações e documentos requisitados à Jucemat, Sefaz , INSS, Receita Federal e Setor de Arrecadação de Tributos do Município.
Em um dos exemplos citados pelo Ministério Público, o proprietário da empresa beneficiada e suposto subscritor dos endossos lançados nos cheques emitidos pela Assembléia Legislativa faleceu em agosto de 1999, um mês antes da constituição da firma e mais de um ano antes dos pagamentos autorizados pelos deputados Humberto Bosaipo e José Geraldo Riva.
De acordo com o Ministério Público, as empresas ilícitas foram constituídas pelos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. As documentações fraudulentas foram utilizadas por Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro.
A ação civil pública foi protocolada no dia 09 de março. Assinaram a ação o Procurador-Geral de Justiça em Substituição, Paulo Ferreira Rocha, e os Promotores de Justiça Roberto Aparecido Turin, Célio Joubert Fúrio e Ezequiel Borges de Campos.