Reinicia nesta quarta-feira o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do procedimento para implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a chamada “Ferrogrão”. Iniciado no ano passado, o julgamento foi paralisado por um pedido de vistas do ministro Flávio Dino e chegou a ser pautado para abril deste ano, mas acabou não sendo realizado. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definiu a data da sessão.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. Segundo a legenda, a exclusão de cerca de 862 hectares do parque e sua destinação a faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170), entre Sinop e Itaituba (PA), e da BR-163 não poderia ter sido originada de MP. Além disso, alega que a mudança representa retrocesso na proteção ambiental.
O julgamento começou em outubro de 2025, quando o Plenário ouviu representantes do PSOL, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades interessadas no processo, como o Instituto Sócio-Ambiental Flora Nativa (Isaf), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Kabu, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Estado de Mato Grosso e o Instituto Socioambiental (ISA). A análise da matéria será retomada com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, dois ministros votaram pela validade da lei que alterou a área do parque para a construção do projeto: Alexandre de Moraes (relator) e Luís Roberto Barroso (aposentado).
Moraes, ao apresentar seu voto, descartou impactos para as comunidades indígenas. “Ela (ferrovia) não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o relator. Ele incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque até o máximo previsto na medida provisória.
No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou o governo federal a dar continuidade aos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia. O processo estava suspenso na Corte desde março e a decisão foi objeto de recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.
“Ao reconsiderar as informações trazidas nos agravos, concedo efeito suspensivo aos recursos e levanto o sobrestamento a que se refere a decisão agravada”, disse o ministro, determinando ainda que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária realize a “instrução acerca do mérito deste processo de desestatização, com a urgência que o caso requer”.
Este ano, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal trabalha para a liberação da ferrovia. Durante programa ao vivo do Ministério dos Transportes, o ministro destacou que a obra é de “interesse nacional” e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida acerca da execução dessa obra. Ela tem conflitos, foi questionada a legalidade dela. Já houve dois ministros favoráveis à execução, assim como o governo tem defendido. E a gente espera a conclusão”, disse.
Segundo o ministro, após a decisão do Supremo, o governo poderá avançar para a licitação da obra. “Concluída no STF, a gente pode avançar para licitar a obra. É de interesse nacional, do PAC. O presidente Lula quer essa obra”, completou. A ferrovia já havia sido suspensa em 2021 por decisão do liminar do ministro Alexandre de Morais.
O projeto da Ferrogrão é para uma ferrovia com cerca de 930 quilômetros de extensão que ligará Sinop a Miritituba, no Pará, escoando centenas de toneladas de grãos de Mato Grosso com economia considerável no preço do frete e reduzindo custos de importação de muitos produtos. O projeto foi concebido para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte, criando um corredor logístico mais eficiente, com redução de custos de transporte e diminuição da pressão sobre a BR-163.
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