O Governo do Estado está trabalhando na formulação de critérios para normatização do transporte escolar. Somente neste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmou convênio com 136 municípios mato-grossenses, aos quais repassa recursos para custeio do transporte, que atende cerca de 15 mil alunos da zona rural das redes estadual e municipal. O total de repasse deste ano corresponde a R$ 14,38 milhões, sendo que o recurso é dividido em cinco parcelas aos municípios.
Nesta terça-feira, representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), se reuniram com o governador Blairo Maggi para propor gestão compartilhada na área de transporte escolar e falar das demandas de alunos.
De acordo com o presidente da entidade, Sirineu Moleta, secretário de Educação de Santa Carmem (531 km ao Norte de Cuiabá), a intenção é que a Undime possa participar na elaboração dos critérios.
O grupo de trabalho que está elaborando os critérios de normatização é composto por representantes do Governo do Estado, Associação Mato-Grossense dos Municípios, Ministério Público Estadual. Conforme a Seduc, entre alguns critérios analisados constam o número de linhas, quilômetros percorridos, tempo de permanência dos estudantes dentro do veículo, construção de pontos para o recolhimento de alunos, e acessórios de segurança. Além desses critérios, a Seduc irá mapear a situação e o atendimento de cada município.
As atribuições do transporte escolar têm como base a Lei Federal 9.394, de dezembro de 2003, onde diz que Estados e Municípios são responsáveis pelo custeio e manutenção da atividade, porém, sem definição de critérios.
Entre 2000 e 2005, o Governo aumentou de um para 136 o atendimento aos municípios com recursos para o transporte escolar. Em 2001, 49 municípios eram atendidos, com recursos no valor de R$ 2,381 milhões. No ano seguinte, os convênios foram estendidos a 111 municípios e os repasses foram de R$ 3,770 milhões.
Na atual administração, o número de cidades atendidas foi de 121 em 2003, com repasses de R$ 6,488 milhões. Em 2004, o Governo repassou R$ 10,818 milhões a 124 municípios.
