O chamamento público, organizado pela prefeitura, objetiva a implantação de empreendimento habitacional com 6,3 mil m² no bairro Jardim Primavera 3, nos moldes do programa federal Minha Casa Minha Vida, composto por 150 residências horizontais de interesse social e em área doada ao Fundo de Arrendamento Residencial ou FAR.
A data de abertura do certame, que compreende a etapa de recebimento dos documentos por parte das licitantes, está marcada para o dia 23 e o investimento previsto é de R$ 18,9 milhões. A empresa selecionada será indicada para celebrar o contrato de execução dos projetos e obras junto à Caixa Econômica Federal.
Cada imóvel deve ter até 42 metros quadrados de área construída (máximo de 48 m²), integrado por quarto, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia externa, com capacidade para acomodar grupos entre 3 e 5 pessoas.
O público-alvo são famílias que comprovem renda mensal bruta de acordo com os limites estabelecidos pela União. A seleção dos candidatos ao benefício deverá ser precedida mediante edital próprio, tendo como base os critérios e cronogramas definidos pela legislação vigente.
O processo ocorrerá sob a tutela da secretaria municipal de Assistência Social e Habitação, enquanto as regras relacionadas à seleção, operacionalização e fiscalização sobre as alienações serão realizadas por regulamento específico.
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