"O eleitor que vende o seu voto não está legitimado a bater panela, a pintar o rosto e ir às ruas para fazer qualquer tipo de manifestação contra a corrupção. Da mesma forma, aquele que é conivente com a corrupção eleitoral, que presta serviço para campanhas eleitorais e aceita receber pagamento por meio do caixa 2, não tem legitimidade para protestar contra a corrupção". Com estas palavras, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, abriu o Seminário de Direito Eleitoral, esta manhã, na Casa da Democracia, em Cuiabá.
Ela ainda afirmou que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso vai trabalhar em conjunto com outras instituições para combater os crimes eleitorais. "Um dos nossos grandes desafios é combater Caixa 2. O Tribunal estará atento, juntamente com o Ministério Público e as forças parceiras, como a Polícia Federal e aparelhos repressores do Estado, para que possamos combater, além do Caixa 2, o abuso do poder econômico e o abuso do poder político", disse Maria Helena. A desembargadora explicou que, ao analisar as contas dos candidatos, a Justiça Eleitoral vai promover o cruzamento de dados com as secretarias de fazenda, secretarias municipais de finanças e Receita Federal, em um trabalho conjunto contra o Caixa 2 de campanhas eleitorais.
O Seminário de Direito Eleitoral acontece nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de agosto) na Casa da Democracia (anexo ao Tribunal). O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, reúne juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, advogados, representantes partidários, pré-candidatos, docentes e acadêmicos de Direito.
Presente na abertura do Seminário, o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz, exaltou a presença das mulheres no evento. "Eu fico contente em ver um auditório desses com um número grande de mulheres. Isso revela que a participação feminina em todo o processo eleitoral aumenta cada vez mais. Eu acho isso muito importante. Quiçá possamos transformar isso em breve, numa participação maior feminina na política, com mais ética, mais transparência, mais serenidade, com tudo que a mulher sabe realmente fazer. Nós precisamos, efetivamente, da participação da mulher na política".
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Paulo César Sodré, disse que o objetivo do Seminário de Direito Eleitoral é justamente propiciar um debate caloroso entre os participantes. Ele afirmou que "a Casa da Democracia não pertence a ninguém ou a uma pessoa só, como também não pertence ao Tribunal ou à Escola Judiciária, ela pertence à sociedade".