Começou, agora há pouco, na Assembléia, nova audiência pública para debater o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2006.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), disse que a Assembléia Legislativa deve realizar pelo menos quatro debates sobre o assunto de forma regionalizada, com a participação da sociedade.
Carlão afirmou que as audiências são fundamentais para a sociedade fazer seus pleitos para incluir como emenda no OGE. Em 2005, por exemplo, o recurso era de R$ 1,5 milhão, palavra do governador Blairo Maggi, porém desse montante foi tirado R$ 500 mil para a pavimentação da BR-158 e para o próximo ano o governo sinaliza que os deputados não serão contemplados com as emendas no valor de R$ 2 milhões, disse Carlão.
Carlão afirmou que as audiências são fundamentais para a sociedade fazer seus pleitos para incluir como emenda no OGE. Em 2005, por exemplo, o recurso era de R$ 1,5 milhão, palavra do governador Blairo Maggi, porém desse montante foi tirado R$ 500 mil para a pavimentação da BR-158 e para o próximo ano o governo sinaliza que os deputados não serão contemplados com as emendas no valor de R$ 2 milhões, disse Carlão.
O governo alega que os R$ 2 milhões estão sendo suprimidos em função da possibilidade do Estado entrar em crise financeira no próximo ano. “Não dá para admitir que o secretário de Planejamento, Yenês Magalhães venha a público dizer que os deputados não serão contemplados com emendas em 2006. Eu acredito na palavra empenhada pelo governador. Por isso não tenho pressa em apresentar o relatório do OGE, sem que sejam feitas as audiências públicas”, destacou Carlão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot, disse que a maior preocupação do governo é que as emendas não causem mais despesas para o Estado. “O governo está muito preocupado porque as emendas podem gerar mais gastos aos cofres púbicos. Tudo que for de aumento de despesa o governo vai vetar. Estamos sem condições de ampliar a base de despesa do governo”, disse.
Pagot confirmou que o governo não vai mesmo conceder as emendas aos parlamentares e disse ainda que o governador Blairo Maggi iria comunicar os parlamentares esta decisão.
“Nós trabalhamos em 2003 e 2004 atendendo indicações de deputados e não emendas. Em 2005 foi feita uma experiência de emendas de R$ 1,5 milhão, mas em 2006 não há possibilidade por causa das restrições orçamentárias e dos compromissos em infra-estrutura, porque tem que ser feitos até outubro de 2006. Caiu muito a receita do Fethab. Por isso, o governo tem que cortar as emendas dos parlamentares. O que for atendido será por indicação”, destacou Pagot.
Luiz Pagot disse também que a decisão saiu de uma reunião com os secretários de Fazenda, Waldir Teis, de Planejamento, Yênes Magalhães e de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti. Na ocasião ficou claro que não seria possível a aplicação de emendas parlamentares em função do comprometimento do orçamento do Fethab para 2006.
