A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) vão auditar a folha de pagamento do Executivo Estadual de Mato Grosso. A medida poderá gerar aos cofres públicos uma economia de até 3,5% do valor total gasto atualmente com a folha de pagamento que, no mês de junho, foi de R$ 461,8 milhões. A medida foi tomada depois que a Seges cancelou uma concorrência pública que visava a contratação de uma empresa para executar o serviço, depois de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise do processo pela própria CGE.
Em 26 de abril deste ano, a Seges abriu uma concorrência pública para a contratação de serviços técnicos de consultoria, que englobava a análise da folha de pagamentos. O edital foi analisado por auditores do TCE, que apresentaram um relatório técnico preliminar, pedindo a suspensão do certame. Entre as alegações estava o fato de que não há de forma comprovada a informação que o Estado não possua servidores com conhecimento técnico necessário para o trabalho. “Cabe ao Estado suprir o próprio controle interno com pessoal capacitado e em número suficiente para atender a sua demanda”, ressaltam os auditores.
Um mês depois, atendendo a um pedido da Seges, a CGE realizou a análise do mesmo procedimento e opinou pelo indeferimento da autorização para o andamento da concorrência. Entre os motivos, está o fato de que embora se trate de uma consultoria, o trabalho de verificação consiste em uma atividade de auditoria, função da própria CGE. Com base nestas informações, a pasta decidiu pelo cancelamento.
O plano de trabalho definido no projeto será realizado com a atuação de oito auditores da CGE que, em parceria com a Seges, realizará todo o cronograma e escopo em um prazo estimado de 12 meses, tendo os trabalhos já iniciados em maio deste ano. Conforme a Seges, a intenção não é de retirar vantagens ou benefícios dos servidores, mas sim a conformação legal dos pagamentos e otimização na execução de todas as rotinas de folha.