O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAP) Mauro Savi (PSB), afirmou que os deputados estão cientes do desgaste político que a Assembleia Legislativa deve enfrentar com os ‘projetos-bomba’ que devem chegar nos próximos dias. A CTAP deve fazer a discussões em torno da adequação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, junto aos Poderes e ao Fórum Sindical.
O projeto ainda não foi encaminhado ao Legislativo porque o Governo tenta uma negociação com o Tesouro Nacional para que sejam ajustados dois pontos da mensagem. O primeiro ponto divergente trata-se dos programas com percentual fixo, como a Educação e Saúde, que podem ter elevação em seu percentual em uma possível elevação de receita, o que aumentariam os repasses para essas áreas e prejudicaria outros pontos da gestão.
“É uma questão polêmica. O teto está sendo bem estudado, inclusive existe alguns setores que precisam ainda conversar. São Poderes distintos que devem ser harmônicos e com seu orçamento próprio, alguns já com cronograma de investimento”.
Outro problema encontrado, de acordo com o secretário, é o Fundo de Apoio ao Judiciário, o Funajuris, criado por lei estadual para manutenção, aquisição de equipamentos, aplicação financeira em Comarcas e preparo técnico-profissional dos serventuários da Justiça. Apesar de ter uma receita exclusiva é considerada uma despesa primária e a Lei Complementar 156/2016, elaborada pelo Governo Federal exige um limitador nesse rendimento.
“A Comissão vai sentar com todos os Poderes, não será nem o céu e nem o inferno, mas nós temos que conversar com todos e chegar ao meio termo. É preciso entender que o momento é ruim, a situação do país e do Estado não é boa, todo mundo tem que ajudar um Deputado diz que comissão tentará ajustar a proposta e buscar meios de mitigar os impactos pouco”.