O presidente da câmara de vereadores, Cláudio Oliveira, promulgou o projeto de resolução da mesa diretora que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Legislativo municipal. A finalidade é “criar um espaço de debate e proposições para questões relacionadas a promoção e defesa dos interesses do setor”.
Entre os objetivos da medida estão a promoção de ações para aprimorar a legislação municipal sobre assuntos relacionados à área, apoio à simplificação da carga tributária, desburocratização, livre iniciativa e estímulo à qualificação; apoio a seminários, debates e outros eventos; articulação com ações do governo ou sociedade civil; e estímulo e valorização da participação “ampla e democrática” da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes.
Ainda conforme a lei, a Frente Parlamentar deve ser composta de representantes do maior número possível de partidos políticos com assento no Parlamento, “de modo a assegurar um processo democrático”. Também poderão participar membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e operadores de Direito e parlamentares de outros municípios poderão ser convidados.
As reuniões serão periódicas, com locais e datas definidos pelos integrantes. A Frente ainda será regulamentada por meio de um estatuto.
A proposta para criação do grupo foi apresentada ao Legislativo pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Sorriso, em julho deste ano. Conforme a assessoria da entidade, Sorriso será a segunda cidade de Mato Grosso a ter uma frente em defesa do comércio. O projeto já foi implantado em Cuiabá.
